Anderson Arry e Tania Ferreira querem proibir fogos com barulho
De autoria de Anderson Arry (PSDB) e Tania Ferreira (Solidariedade), o Projeto de Lei (PL) 10/21 proíbe a queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora.
“A ideia é contemplar uma demanda de proprietários e protetores de cães, gatos e aves. Os animais ficam em pânico, desorientados, perdidos e correndo o risco de serem atropelados e mortos em ocasiões de fogos sonoros”, dizem os vereadores.
O PL define como poluição sonora a ser proibida os fogos que gerem barulho acima de 65 decibéis.
“Pretende-se, ainda, resguardar o conforto de idosos, doentes e pessoas com autismo, que chegam a ficar em estado de pânico devido ao som alto dos estampidos”, alegam os parlamentares.
Tramitação
Protocolada, a proposição segue para leitura já na sessão desta terça-feira (23/03), quando será encaminhada para análise das comissões permanentes.
PL