Anderson Arry quer castração gratuita para cães e gatos

De autoria de Anderson Arry (PSDB), o Projeto de Lei (PL) 06/21 institui a Política Municipal do Controle de Natalidade de Cães e Gatos

“A Organização Mundial da Saúde estima que, em 2019, mais de 30 milhões de animais, entre cães e gatos, estavam abandonados no Brasil. Não é difícil perceber essa realidade pelas ruas da nossa cidade. A castração é a melhor forma para controlar a reprodução desenfreada que reflete em mais animais largados nas ruas”, disse o vereador.

O PL estabelece o controle de natalidade via esterilização cirúrgica ou outra forma de interrupção da fertilidade, vedando expressamente o extermínio dos animais. Além dos abandonados na cidade, a matéria oferta a castração também nas áreas rurais e aos cães e gatos de famílias de baixa renda.

A Vigilância Sanitária teria a responsabilidade de conduzir parcerias com veterinários, ONG’s de proteção animal, universidades e iniciativa privada para promoção periódica de mutirões de castração gratuita. A proposição ainda orienta a realização de campanhas anuais de conscientização sobre a importância do controle de natalidade, da vacinação e da prevenção de doenças nos cães e gatos.

Nova tentativa

O Projeto de Lei foi apresentado na 18ª Legislatura sob o número 07/20. Aprovado por unanimidade nas duas votações plenárias, foi vetado pelo então prefeito Paulo Tucura. Sete vereadores votaram pela derrubada do veto. No entanto, como o Regimento estipula a necessidade de oito votos para promulgação da lei, os quatro favoráveis ao veto foram suficientes para arquivar a proposição. Em uma nova legislatura, o parlamentar protocolou novamente o PL, desta vez acreditando em um desfecho favorável.

“Hoje muitos dos socorros vêm da ONG Anjos que Protegem, de grupos como o Lar Amy e de cidadãos que abraçam a causa. Porém, são muitas as dificuldades para o acolhimento e manutenção dos animais. Nossa ideia é fazer o Poder Público tomar a dianteira na busca por estratégias e soluções. Tenho a certeza de que, desta vez, o projeto vai ser olhado com carinho e transformado em uma lei que vai beneficiar toda a população. Afinal, os animais abandonados nas ruas propagam doenças que podem ser transmitidas também para as pessoas”, disse Anderson Arry.

Tramitação

Protocolada, a proposição aguarda o presidente da Câmara para enviá-la ao Plenário e dar início à tramitação. Tiago do Zico (PSDB) pode inseri-la na Ordem do Dia já na reunião dessa terça-feira (23/02), que marca o início das sessões ordinárias da 19ª Legislatura.

PL

Clique aqui e baixe o PL na íntegra.