Anderson Arry quer combater a pedofilia e impedir pedófilos no serviço público

por Assessoria de Comunicação publicado 02/03/2021 12h10, última modificação 02/03/2021 12h10

De autoria de Anderson Arry (PSDB), o Projeto de Lei (PL) 10/21 institui o Plano Municipal de Combate à Pedofilia e impede a investidura de pedófilos no serviço público de Ribas do Rio Pardo.

“Em 2019, o Disque 100 somou mais de 86 mil denúncias de violação sexual contra crianças e adolescentes. Levando em conta a estimativa do Governo Federal de que só 10% dos casos são denunciados, teríamos quase um milhão de abusos praticados por pedófilos naquele ano. E Mato Grosso do Sul é o líder nacional nesse tipo de crime”, disse o vereador.

A proposição estabelece como objetivos do Plano: estimular o debate e a evolução de políticas públicas no combate à pedofilia; articular um canal de diálogo permanente dos órgãos públicos com as instituições da sociedade civil para a proteção à infância; zelar por uma acolhida digna às vítimas; fortalecer as medidas legais de punição aos infratores.

O PL veda a investidura no serviço público municipal, ainda que em cargos de livre nomeação, de indivíduos com decisão transitada em julgado em processos criminais referentes a questões sexuais envolvendo crianças e adolescentes.

“Nossa ideia é criar uma diretriz a fim de capacitar profissionais das mais diversas áreas a perceberem os possíveis sinais de abuso, checarem, acolherem a vítima e denunciar o criminoso”, disse Anderson Arry.

Tramitação

Protocolada, a proposição segue para leitura na sessão desta terça-feira (02/03), quando será encaminhada para análise das comissões permanentes.

PL

Clique aqui e baixe o PL na íntegra.