Antonio Sérgio Cassim o "Ventania" assume o cargo de vereador no lugar de Sidinei Fontebasse
O Juiz Federal Heraldo Garcia Vitta, do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, encaminhou no dia 15/10/2015 para o presidente da câmara Sebastião Roberto Collis, o Acordão publicado em 09/10/2015 que julga procedente o pedido de Antônio Sérgio Cassim o Ventania, decretando a perda do cargo de Vereador de Sidinei Fontebasse, diante da justificativa de desfiliação partidária, porque a Legislação Eleitoral preceitua que o cargo político pertence ao partido político, neste caso os únicos afiliados no partido PSD são o Vereador Sindinei Fontebasse e o segundo suplente partidário Antônio Sérgio Cassim. O documento em questão decreta as providências quanto à posse do respectivo suplente no prazo de 10 dias, a contar da data da publicação do Acordão, nos termos do art. 10 da Resolução TSE n°. 22.610/2007.
A posse de Antônio Sérgio Cassim será oficializada na próxima Sessão Ordinária no dia 20/10/2015 na plenária da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo-MS, às 19 horas.
VEREADOR SIDINEI FONTEBASSE
SEGUNDO SUPLENTE PARTIDÁRIO ANTÔNIO SÉRGIO CASSIM