Balanço anual: Nayara Pereira (PSB)
Nas 41 sessões realizadas pela Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo em 2019, Nayara Pereira (PSB) apresentou 75 proposições: nove projetos de lei (PL's), 41 requerimentos, 24 indicações e uma moção. Ao todo, 68 de suas matérias foram aprovadas, três reprovadas, duas retiradas de pauta e duas seguem pendentes de deliberação.
A vereadora esteve presente em todas as 41 sessões. Sete de seus projetos foram transformados em lei. Houve, ainda, a promulgação da Lei 01 (cria o Vereador Mirim), 02 (cria o Serviço Voluntário de Capelania Hospitalar), 03 (cria o programa Geração de Emprego) e 1.145/19 (institui o Agosto Lilás), originados de PL’s aprovados em anos anteriores, sendo esta última de autoria dividida com Professora Sonia (PSDB), Luiz do Sindicato (PTB), Fabiana Galvão (Patriota), Lucy Duarte (Patriota), Paulinho Machado (MDB) e Robertão (MDB).
Dos R$114 mil que tinha direito de emenda impositiva, Nayara Pereira lançou metade para inteirar na construção de dois vestiários e banheiros masculino e feminino no Campo Suíço, no Jardim dos Trabalhadores, e na aquisição de um micro-ônibus para a Secretaria de Esporte. Os outros R$57 mil, a vereadora enviou à Saúde para utilização em materiais permanentes e de consumo.
Confira as proposições apresentadas pela vereadora em 2019 e o que aconteceu com cada uma delas:
Projetos de lei: 9
- 01/19 - Dá isenção de IPTU aos portadores de câncer – PD;
- 02/19 – Proíbe o corte de fornecimento de água e luz aos sábados, domingos e feriados – AU – Lei 1.128/19;
- 03/19 – Cria o Programa Cidadania nas Escolas – AU – Lei 1.131/19;
- 04/19 – Estimula a doação de Imposto de Renda devido ao Fundo Municipal da Criança e Adolescente – AU – Lei 1.132/19;
- 07/19 - Declara de utilidade pública a Associação de Resgate e Preservação Histórica de Ribas do Rio Pardo – AU – Lei 1.133/19;
- 09/19 – Cria o Programa Escola Informa – PD;
- 10/19 - Dá o nome de Joel Silva dos Reis ao prédio da Vigilância Sanitária – autoria dividida com Fabiana Galvão (Patriota), Anderson Arry (Patriota), Boca de Lata (PL), Lourenço da Vidraçaria (PL), Luiz do Sindicato (PTB), Nayara Pereira (PSB), Paulinho Machado (MDB), Paulo da Pax (PL) e Robertão (MDB) – AU – Lei 1.137/19;
- 11/19 – Dá o nome de Irolda Sabino Pereira ao prédio do ginásio do São João - autoria dividida com Nayara Pereira (PSB), Anderson Arry (Patriota), Boca de Lata (PL), Fabiana Galvão (Patriota), Lourenço da Vidraçaria (PL), Luiz do Sindicato (PTB), Paulinho Machado (MDB), Paulo da Pax (PL) e Robertão (MDB) – AU – Lei 1.136/19;
- 12/19 – Dá o nome de Gilberto José Tributino à Rua Rio Paraná, no Parque Estoril IV – AU – Lei 1.156/19.
Requerimento: 41
- 02/19 – Reitera ao secretário de Administração as cobranças dos requerimentos 02, 07, 35, 36, 42 e 56/18 – AU;
- 03/19 – Cobra da secretária de Educação contratação de professores efetivos na vaga de monitores – AU;
- 05/19 – Cobra da secretária de Educação informações sobre o Ceinf Pingo de Gente (biblioteca/sala de aula) – AU;
- 06/19 - Cobra do prefeito informações sobre o transporte escolar na zona rural – autoria dividida com Anderson Arry (Patriota) - AU;
- 08/19 – Convoca o prefeito para dar explicações na Câmara – RP;
- 09/19 – Cobra do prefeito informações sobre vagas para professores – IR;
- 10/19 – Cobra do prefeito informações sobre a programação do aniversário da cidade – RP;
- 15/19 – Cobra do prefeito cópias do processo licitatório, das notas fiscais e depósitos realizados em favor da empresa vencedora dos serviços de tapa buracos – AU;
- 16/19 – Convoca o prefeito para dar explicações na Câmara – autoria dividida com Anderson Arry (Patriota), Lucy Duarte (Patriota) e Professora Sonia (PSDB) – RP;
- 17/19 – Cobra do prefeito informações sobre o gerador de energia e o caminhão pipa disponibilizados para o Lote Urbanizado – AU;
- 18/19 – Cobra do prefeito informações sobre asfalto e drenagem do Jardim Vista Alegre – AU;
- 19/19 – Cobra do presidente da Energisa informações sobre troca de transformador do Hospital 19 de Março – autoria dividida com Professora Sonia (PSDB) - AU;
- 20/19 – Cobra do prefeito informações sobre o transporte escolar da zona rural – AU;
- 21/19 – Cobra do prefeito informações referentes à revisão do Estatuto do Servidor Público – AU;
- 23/19 – Cobra do gerente administrativo do Detran informações sobre o quadro de funcionários do órgão – AU;
- 24/19 – Cobra do prefeito informações referente a quantidade de servidores aposentados com seus respectivos vencimentos com valores das classes inicial e final – AU;
- 29/19 – Cobra do prefeito informações sobre a arrecadação do município de janeiro a abril, além do valor da folha de pagamento dos referidos meses – autoria dividida com Professora Sonia (PSDB) – IR;
- 30/19 – Cobra do prefeito informações sobre a divulgação da isenção do IPTU – AU;
- 33/19 – Cobra do prefeito informações referentes aos loteamentos que aguardam regularização – AU;
- 34/19 – Cobra do prefeito informações sobre a Ata de Registro de Preços 13/19 – autoria dividida com Professora Sonia (PSDB) – AU;
- 37/19 – Cobra do prefeito informações sobre empenhos, pagamentos, planejamento e execução de serviços prestados pela Secretaria de Obras – autoria dividida com Professora Sonia (PSDB) – AU;
- 39/19 - Cobra do prefeito informações sobre um aparelho para regularização e fiscalização de áreas – autoria dividida com Professora Sonia (PSDB) – AU;
- 42/19 - Cobra do prefeito informações sobre a Casa de Apoio em Barretos – AU;
- 43/19 – Cobra do supervisor da Sanesul informações sobre aplicação da Lei que extingue a tarifa mínima de água – AU;
- 45/19 - Cobra do secretário de Educação informações sobre convocação de uma professora para a Usina do Mimoso Polo – AU;
- 47/19 - Cobra do secretário de Administração informações sobre possível estudo para implantação de lombadas elevadas – AU;
- 48/19 – Cobra do secretário de Obras informações sobre o planejamento e a execução de serviços da Secretaria – AU;
- 49/19 – Cobra do prefeito informações sobre abastecimento de água nos assentamentos Modelo I e II – AU;
- 50/19 - Cobra do prefeito informações sobre rede de esgoto de São Joaquim e Jardim dos Estados – AU;
- 65/19 - Cobra do secretário de Educação informações sobre a existência de sala de recursos nas escolas municipais – autoria dividida com Professora Sonia (PSDB) – AU;
- 68/19 - Cobra do prefeito a relação nominal e o tipo de vínculo de cada servidor do Executivo – AU;
- 71/19 - Cobra do prefeito informações sobre três loteamentos que aguardam regularização: Vila Vitória, Moradores do Bairro São José e Título de Afloramento Provisório – AU;
- 72/19 – Cobra do prefeito informações sobre revisão do Estatuto do Servidor Público – AU;
- 73/19 - Cobra do prefeito informações sobre arrecadação do ISS das instituições financeiras – AU;
- 74/19 – Requer ao presidente da Câmara criação de CPI para investigar a Energisa - autoria dividida com Luiz do Sindicato (PTB), Fabiana Galvão (Patriota), Anderson Arry (Patriota), Professora Sônia (PSDB), Lucy Duarte (Patriota) e Paulo da Pax (PL) – AU;
- 77/19 - Cobra do secretário de Administração informações sobre os valores gastos com recursos próprios em asfalto e recapeamento de todas as vias beneficiadas pela atual gestão – autoria dividida com Fabiana Galvão (Patriota) – AU;
- 78/19 - Cobra do prefeito informações sobre o quadro de servidores efetivos do Executivo – autoria dividida com Fabiana Galvão (Patriota) – AU;
- 80/19 – Cobra do prefeito informações sobre o ISS arrecadado das instituições financeiras – AU;
- 81/19 – Cobra do prefeito informações sobre os mutuários contemplados no Residencial Santa Emília I e II – AU;
- 82/19 – Cobra do prefeito informações sobre atividades já desenvolvidas e a serem realizadas pela Secretaria de Esporte no Campo Suíço Cohab – AU;
- 83/19 – Cobra do prefeito informações sobre o cumprimento da Lei 03/19, que instituiu o programa Geração de Emprego – AU.
Indicações: 24
- 11/19 – Reitera à secretária de Educação as solicitações das indicações 66 e 73/2017 e 115/2018 – AU;
- 17/19 – Solicita à secretária de Educação atenção especial aos parques infantis das escolas – AU;
- 28/19 – Solicita ao secretário de Obras tapa buraco na Avenida Jesuíno Álvares de Barros sentido Santo André entre as ruas Elizeu Sanches da Silva e Sargento Moacir Ramos – AU;
- 29/19 – Solicita ao prefeito utilização dos Imóveis Públicos – AU;
- 49/19 – Solicita à secretária de Saúde instalação de raio-X no Hospital 19 de Março – autoria dividida com Professora Sonia (PSDB) – AU;
- 51/19 – Solicita ao secretário de Obras manutenção e reparo no Centro de Fisioterapia – autoria dividida com Professora Sonia (PSDB) – AU;
- 54/19 – Solicita ao prefeito sobre concurso público – autoria dividida com Lucy Duarte (Patriota) – AU;
- 55/19 – Solicita ao prefeito utilização dos imóveis públicos – autoria dividida com Lucy Duarte (Patriota) – AU;
- 79/19 – Solicita ao secretário de Obras limpeza em terreno na Rua General Eliziário Paim, 990, esquina com a Rua Senador Filinto Muller, no São João – AU;
- 85/19 – Solicita ao secretário de Obras limpeza na praça da Rua Elizeu Sanches da Silva, esquina com a Rua Vitorino Marques – AU;
- 86/17 – Solicita ao secretário de Obras limpeza no terreno da Torre TV, na Rua Vitorino Marques, esquina com a Rua Delminda Coelho – AU;
- 87/19 – Solicita ao secretário de Obras limpeza em terreno no final da Rua Vitorino Marques, esquina com a Rua João Cosme S. Silva – AU;
- 95/19 - Solicita ao secretário de Obras cascalhamento, alambrado e continuação de asfalto nos bairros São João, Jardim das Palmeiras e Nossa Senhora da Conceição – AU;
- 108/19 - Solicita ao secretário de Obras construção de um banheiro para pessoas com deficiência no Balneário Mantena – AU;
- 113/19 - Solicita ao secretário de Educação transporte escolar para moradores da madeireira Paim – AU;
- 124/19 - Solicita ao prefeito envio ao Legislativo de todas as leis sancionadas e publicadas – AU;
- 132/19 - Solicita ao secretário de Obras patrolamento e cascalhamento na estrada que dá acesso ao Balneário Municipal – AU;
- 133/19 – Solicita ao secretário de Obras patrolamento na Rua Imbaúba, no Boa Vista – AU;
- 134/19 - Solicita ao secretário de Obras limpeza no entorno do monumento do Jardim Alvorada São Sebastião – AU;
- 144/19 - Solicita ao secretário de Obras rampa de acesso para pessoas com deficiência no Centro de Agricultura Familiar Guerino Bedendo – AU;
- 145/19 - Solicita ao secretário de Obras recolocação do alambrado da quadra do Parque dos Ipês – autoria dividida com Professora Sonia (PSDB) – AU;
- 150/19 - Solicita ao presidente da Alems informações sobre criação de CPI para investigar a Energisa – autoria dividida com Fabiana Galvão (Patriota) - AU;
- 154/19 - Solicita à secretária de Saúde providências quanto à dentista da UBS Miguel Pereira Dias – autoria dividida com Professora Sonia (PSDB) – AU;
- 155/19 - Solicita ao secretário de Obras recapeamento na Rua Belarmino Fontoura – AU.
Moção: 1
- 02/19 – Manifesta pesar pelo falecimento de José Januário da Silva – autoria dividida com Boca de Lata (PL), Fabiana Galvão (Patriota), Lourenço da Vidraçaria (PL), Lucy Duarte (Patriota), Luiz do Sindicato (PTB), Paulinho Machado (MDB), Paulo da Pax (PL), Professora Sonia (PSDB) e Robertão (MDB) – AU.
LEGENDA
AU = Aprovado por unanimidade
AV = Aprovado em votação
AQ = Arquivado
RP = Reprovado
IR = Indeferido ou retirado de pauta
PD = Pendente de deliberação