Câmara abre licitação para materiais de informática
A Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo abriu, nessa quinta-feira (26/07), licitação para compra de materiais de informática. O procedimento será feito na modalidade tomada de preços e no tipo menor preço por item, com recebimento e abertura dos envelopes com as propostas em sessão pública em 9 de agosto.
Só poderão participar as empresas previamente inscritas no registro cadastral ou as que atenderem a todas as condições exigidas para o cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas.
A inscrição no Cadastro de Fornecedores é gratuita. Para efetuá-la, basta que o responsável pela empresa traga as informações constantes nos documentos de habilitação jurídica:
- Se pessoa física, identidade e CPF;
- Se empresa individual, registro comercial e CNPJ;
- Se sociedade, ato constitutivo e CNPJ.
Posteriormente, em caso de uma eventual vitória, é essencial que o empresário tenha todos os documentos abaixo regularizados para, só então, estar habilitado a assinar o contrato com o Legislativo:
- Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal, relativa à sede ou ao domicílio do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame;
- Certidão de regularidade com as fazendas Federal (Quitação de Tributos Federais e Dívida Ativa da União), Estadual e Municipal, da sede ou do domicílio do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
- Certidão de regularidade para com o FGTS;
- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
A inscrição pode ser feita de segunda a sexta-feira, das 7 às 11h, diretamente no Departamento de Licitações da Câmara, na Rua Marciana Costa Lemos, 64, Santos Dumont. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone 3238-1470 ou pelo e-mail licitacao@ribasdoriopardo.ms.leg.br
