Câmara antecipa início dos trabalhos legislativos e anuncia duas sessões

por Assessoria de Comunicação publicado 13/01/2021 12h40, última modificação 13/01/2021 12h45

Pelo calendário oficial, a primeira sessão legislativa de 2021 estava prevista só para a segunda metade de fevereiro. No entanto, a Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo se antecipou e já marcou uma reunião para a próxima segunda-feira (18/01), às 19h. Na ocasião, serão definidas as composições das quatro comissões permanentes da Casa. A pauta terá, ainda, a leitura dos projetos de lei (PL’s) 01 e 02/21, que serão votados já na quinta-feira (21/01), na segunda sessão, também marcada para as 19h.

“Em comum acordo com os demais vereadores, tomamos a iniciativa de antecipar o início dos trabalhos legislativos. Já chegou projeto do prefeito e precisamos estar com as comissões formadas para poder votar”, disse o presidente Tiago do Zico (PSDB).

PL 01/21

De autoria do prefeito, o Projeto de Lei 01/21 institui o Diribas como meio formal de dar publicidade aos atos tanto do Executivo quanto do Legislativo.

O Diribas seria publicado diariamente no site da Prefeitura, contendo, também, os atos da Câmara e demais matérias de interesse público municipal. Atualmente, as normativas de Ribas do Rio Pardo são promulgadas via Diário Oficial vinculado à Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul).

PL 02/21

De autoria da Mesa Diretora, o Projeto de Lei 02/21 adequa as exigências de qualificação para o cargo de secretário-geral.

Atualmente, a Lei exige inscrição na OAB ou nos conselhos de contabilidade ou administração pública. No entanto, nenhuma das atribuições do cargo é típica de advogado, contador ou administrador. Os vereadores buscam atualizar a lei para respeitar a regulamentação das profissões com seus órgãos de classe, mantendo, para o cargo de secretário-geral, a exigência de bacharelado em ciências jurídicas, contábeis ou administração.

Formação das comissões

As comissões são órgãos técnicos compostos de três vereadores com a finalidade de fazer estudos específicos e de analisar e emitir parecer sobre proposições em tramitação. Os membros são eleitos na sessão seguinte à eleição da Mesa Diretora, ficando nos cargos por dois anos. Os parlamentares não recebem qualquer adicional de remuneração para integrar os órgãos.

Privilegiando o diálogo e o entendimento comum, o Regimento prevê que as eleições para as comissões devem ser feitas por aclamação, com indicação de apenas um nome para cada cargo. Membros da Mesa Diretora (presidente e secretários) são impedidos de se candidatar.

A Câmara tem quatro comissões permanentes:

  • Legislação, Justiça e Redação Final;
  • Finanças e Orçamento, Serviços e Obras Públicas;
  • Educação, Saúde e Assistência Social e Honrarias;
  • Meio Ambiente.

Covid-19

Devido à pandemia da Covid-19, haverá controle do número de cidadãos no interior do Legislativo. A Câmara estará aberta ao público. No entanto, os interessados em comparecer deverão, obrigatoriamente, usar máscara, fazer higienização de álcool gel e manter distanciamento no Plenário, que estará limitado a 20% de sua capacidade.

Proposições

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