Câmara aprova 11 proposições
A 22ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo teve, nesta terça-feira (16/08), 11 proposições aprovadas: um projeto de lei complementar (PLC), três projetos de lei (PL’s), três requerimentos e quatro indicações. Houve, ainda, um PLC e um PL encaminhados para análise das comissões e um requerimento retirado de pauta.
Dez vereadores estiveram presentes: Anderson Arry (PSDB), Cascãozinho (PSC), Edervânia Malta (MDB), Luiz do Sindicato (MDB), Nego da Borracharia (PSD), Pastor Isac (PTB), Paulo da Pax (MDB), Policial Christoffer (PSC), Tania Ferreira (Solidariedade) e Tiago do Zico (PSDB).
APROVADOS POR UNANIMIDADE EM VOTAÇÃO ÚNICA
- De autoria do Legislativo, o Requerimento 61/22 cobra do prefeito informações sobre o pagamento do vencimento mínimo aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliar de enfermagem e de parteira fixado pela Emenda Constitucional Federal 124/22 e pela Lei Federal 14.434/22;
- De autoria de Tania Ferreira (Solidariedade), o Requerimento 62/22 cobra da secretária de Assistência Social informações sobre o retorno das atividades no Centro Social Criança Cidadã e quantos educadores fazem parte da unidade;
- De autoria de Nego da Borracharia (PSD), o Requerimento 63/22 cobra do prefeito informações sobre instalação de câmeras de segurança nas unidades de ensino;
- De autoria de Policial Christoffer (PSC), a Indicação 124/22 solicita ao prefeito providências em relação ao tráfego de veículos no Residencial Nova Esperança I;
- De autoria de Edervânia Malta (MDB), a Indicação 125/22 solicita à secretária de Assistência Social ônibus para transporte dos usuários do Centro de Convivência do Idoso;
- De autoria de Tania Ferreira (Solidariedade), a Indicação 126/22 solicita ao diretor de Trânsito placas em todas as vias da cidade e implantação integral das ruas Hamilton Fontoura e Álvaro Jobim como vias de sentido único;
- De autoria de Anderson Arry (PSDB), a Indicação 127/22 solicita ao secretário de Esporte realização das Olimpíadas da Terceira Idade.
APROVADOS POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA VOTAÇÃO
- De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), o PLC 42/22 dispõe sobre alterações nos direitos e deveres dos servidores do Executivo;
- De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), o PL 32/22 retifica medições de áreas no Polo Empresarial Center Ribas que foram cedidas a Dário José da Silva para fomento de atividade empresarial;
- De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), o PL 33/22 doa terreno na Rua Paulo Cesar Pereira, no Centro, que foi concedido mediante título de aforamento a Ednalva Moraes Dias ou ao espólio correspondente;
- De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), o PL 41/22 busca autorização para contratar operação de crédito de R$55 milhões com a Caixa Econômica.
ENCAMINHADO PARA COMISSÕES
- De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), o PLC 45/22 reajusta para dois salários mínimos (atualmente R$ 2.424) os vencimentos dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias;
- De autoria de Cascãozinho (PSC), o PL 14/22 torna obrigatória a realização de exame oftalmológico anual aos alunos da rede municipal de ensino.
RETIRADO DE PAUTA
- De autoria de Edervânia Malta (MDB), o Requerimento 60/22 cobra do prefeito informações sobre a lista dos professores convocados;
Retirado de pauta a pedido da autora.
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