Câmara aprova 12 proposições

por Assessoria de Comunicação publicado 26/11/2019 21h26, última modificação 26/11/2019 21h26

A 34ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo teve, nesta terça-feira (26/11), 12 proposições aprovadas: cinco projetos de lei (PL’s), um projeto de lei complementar (PLC), quatro requerimentos e duas indicações. Todos os vereadores estiveram presentes.

Inscritos na pauta para primeira votação, os PL’s 26 e 28/19 foram colocados em regime de urgência e apreciados em votação única. O mesmo ocorreu com o PL 27/19, com o presidente Paulo da Pax (PL) suspendendo a sessão por 10 minutos para concessão do parecer das comissões. A intenção foi concluir a tramitação das matérias ainda neste ano, vide que as próximas duas sessões previstas terão, por força regimental, a pauta exclusivamente dedicada à apreciação de projeto orçamentário.

Próximo ao fim da Ordem do Dia, Paulo da Pax se retirou da reunião por motivos de saúde, com o vice-presidente Boca de Lata (PL) assumindo a condução da sessão até o final.

APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO

  • De autoria de Anderson Arry (Patriota), o PL 26/19 obriga as instituições públicas a oferecerem em seus interiores cadeiras de rodas para pessoas com dificuldades de locomoção.

APROVADOS POR MAIORIA EM SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO

  • De autoria da Prefeitura, o PL 27/19 dispõe sobre a distribuição de honorários advocatícios nas demandas em que o município sair vencedor;
    Aprovado por 7x4
    Votaram a favor do projeto: Boca de Lata (PL), Fabiana Galvão (Patriota), Lourenço da Vidraçaria (PL), Luiz do Sindicato (PTB), Paulinho Machado (MDB), Paulo da Pax (PL) e Robertão (MDB);
    Votaram contra: Anderson Arry (Patriota) Lucy Duarte (Patriota), Nayara Pereira (PSB) e Professora Sonia (PSDB);
  • De autoria da Prefeitura, o PLC 10/19 cria o cargo de controlador geral adjunto, 12 vagas comissionadas e 11 funções gratificadas.
    Aprovado por 7x4
    Votaram a favor do projeto: Boca de Lata (PL), Fabiana Galvão (Patriota), Lourenço da Vidraçaria (PL), Luiz do Sindicato (PTB), Paulinho Machado (MDB), Paulo da Pax (PL) e Robertão (MDB);
    Votaram contra: Anderson Arry (Patriota) Lucy Duarte (Patriota), Nayara Pereira (PSB) e Professora Sonia (PSDB).

APROVADOS POR UNANIMIDADE EM VOTAÇÃO ÚNICA

  • De autoria da Prefeitura, o PL 26/19 fixa valores dos plantões dos profissionais da saúde e concede abono de 20% para o servidor que tenha pessoa com deficiência sob sua dependência;
  • De autoria da Prefeitura, o PL 28/19 autoriza o Executivo a doar lotes de terreno para os beneficiários de programas sociais;
  • De autoria de Boca de Lata (PL), o PL 27/19 dá o nome de Marcos Alencar Azevedo à atual Avenida Lisboa, no Jardim dos Estados;
  • De autoria de Nayara Pereira (PSB), o Requerimento 80/19 cobra do prefeito informações sobre o ISS arrecadado das instituições financeiras;
  • De autoria de Nayara Pereira (PSB), o Requerimento 81/19 cobra do prefeito informações sobre os mutuários contemplados no Residencial Santa Emília I e II;
  • De autoria de Nayara Pereira (PSB), o Requerimento 82/19 cobra do prefeito informações sobre atividades já desenvolvidas e a serem realizadas pela Secretaria de Esporte no Campo Suíço Cohab;
  • De autoria de Nayara Pereira (PSB), o Requerimento 83/19 cobra do prefeito informações sobre o cumprimento da Lei 03/19, que instituiu o programa Geração de Emprego;
  • De autoria de Nayara Pereira (PSB), a Indicação 155/19 solicita ao secretário de Obras recapeamento na Rua Belarmino Fontoura;
  • De autoria de Boca de Lata (PL), a Indicação 156/19 solicita ao secretário de Educação reparo e manutenção na Escola Usina do Mimoso-Pólo Sala Mutum.

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Clique aqui para o download da pauta em PDF.

Confira as fotos e as proposições na íntegra no Facebook da Câmara.

A próxima sessão está prevista para as 19h da terça-feira seguinte (03/12).

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