Câmara aprova 13 proposições
A 6ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo teve, nesta terça-feira (29/03), 13 proposições aprovadas: cinco projetos de lei, quatro requerimentos e quatro indicações. Houve, ainda, cinco outros PL’s encaminhados para análise das comissões permanentes e uma indicação retirada de pauta.
Dez vereadores estiveram presentes: Anderson Arry (PSDB), Cascãozinho (PSC), Edervânia Malta (MDB), Luiz do Sindicato (MDB), Nego da Borracharia (PSD), Paulo da Pax (MDB), Policial Christoffer (PSC), Rose Pereira (Psol), Tania Ferreira (Solidariedade) e Tiago do Zico (PSDB).
APROVADOS POR UNANIMIDADE EM VOTAÇÃO ÚNICA
- De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), o PL 01/22 altera a denominação do Hospital Municipal 19 de Março para Hospital Municipal Dr. José Maria Marques Domingues;
- De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), o PL 03/22 denomina Distrito Industrial Duílio Jurado Fernandes o empreendimento do Núcleo Industrial na Estância Alvorada, na BR-262;
- De autoria de Tania Ferreira (Solidariedade), o PL 04/22 dispõe sobre o acesso das pessoas com deficiência aos cargos e empregos públicos ofertados em concursos e processos seletivos;
- De autoria de Edervânia Malta (MDB), o Requerimento 13/22 cobra do secretário de Administração informações sobre a convocação de candidatos aprovados no concurso recentemente prorrogado;
- De autoria de Anderson Arry (PSDB), o Requerimento 14/22 cobra do secretário de Administração informações sobre a Lei 1.187/21, que instituiu a Política de Controle de Natalidade de Cães e Gatos;
- De autoria de Edervânia Malta (MDB), o Requerimento 15/22 cobra do prefeito informações sobre a estimativa de impacto econômico-financeiro com relação a eventual renúncia de receita relativa à isenção de IPTU e da Taxa do Lixo aos moradores do Jardim das Palmeiras;
- De autoria de Rose Pereira (Psol), a Indicação 52/22 solicita ao secretário de Saúde consulta médica e odontológica em com dia específico para moradores dos assentamentos e fazendas;
- De autoria de Rose Pereira (Psol), a Indicação 52/22 solicita ao secretário de Educação construção de quadra poliesportiva coberta na escola do Mutum;
- De autoria de Cascãozinho (PSC), a Indicação 54/22 solicita ao secretário de Obras manutenção da ponte sobre o Córrego Saltador, entre as fazendas Primavera e Santa Luzia;
- De autoria de Edervânia Malta (MDB), a Indicação 55/22 solicita ao secretário de Desenvolvimento Econômico limpeza no Córrego da Lagoa.
APROVADO POR MAIORIA EM ÚNICA VOTAÇÃO
- De autoria do Legislativo, o Requerimento 16/22 cobra tramitação em urgência para os PL's 04/22, de autoria de Tania Ferreira (Solidariedade), e 01 e 03/22, de autoria do prefeito;
Aprovado por 7x2
Votaram a favor: Anderson Arry, Edervânia Malta, Luiz do Sindicato, Paulo da Pax, Policial Christoffer, Rose Pereira e Tania Ferreira;
Votaram contra: Cascãozinho e Nego da Borracharia.
APROVADOS POR UNANIMIDADEM SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO
- De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), o PL 06/22 dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso, da Conferência e do Fundo da Pessoa Idosa;
- De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), o PL 07/22 dispõe sobre locação de imóvel destinado à instalação e funcionamento de agência da Caixa Econômica Federal.
ENCAMINHADO PARA COMISSÕES
- De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), o PL 18/22 estende ao Executivo a proibição da nomeação de pedófilos;
- De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), o PL 19/22 aditiva a parceria com o Lar do Idoso Paulo de Tarso, em Selvíria;
- De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), o PL 20/22 institui o Suprimento de Fundos;
- De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), o PL 21/22 autoriza doação de terreno para Tatiane Devani Portela;
- De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), o PL 22/22 autoriza doação de terreno para Silva Oliveira.
RETIRADO DE PAUTA
- De autoria de Policial Christoffer (PSC), a Indicação 56/22 solicita ao prefeito envio de projeto de lei para disciplinar a conservação e limpeza de terreno urbano.
Retirado de pauta a pedido do autor
---