Câmara aprova 13 proposições
A 33ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo teve, nessa terça-feira (07/11), 13 proposições aprovadas: sete projetos de lei, um projeto de emenda à Lei Orgânica e cinco indicações. Houve, ainda, dois outros PL’s encaminhados para análise de comissões.
Dez vereadores estiveram presentes: Anderson Arry (PSDB), Cascãozinho (PSC), Edervânia Malta (MDB), Luiz do Sindicato (MDB), Nego da Borracharia (PSD), Pastor Isac (PTB), Paulo da Pax (MDB), Policial Christoffer (PSC), Rose Pereira (Psol) e Tania Ferreira (Solidariedade).
APROVADOS POR UNANIMIDADE EM VOTAÇÃO ÚNICA
- De autoria do prefeito João Alfredo (PT), o PL 77/23 busca implantar o RG-Social;
- De autoria do prefeito João Alfredo (PT), o PL 78/23 busca instituir o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal – Último Refis;
- De autoria de Edervânia Malta (MDB), o PL 46/23 dispõe sobre a implantação do Programa de Saúde Vocal, objetivando a prevenção de disfonias em professores da rede municipal de ensino;
- De autoria de Policial Christoffer (PSC), o PL 43/23 busca instituir a Marcha para Jesus no calendário oficial;
- De autoria da Mesa Diretora, o PL 44/23 dispõe sobre a concessão de auxílio pré-escolar aos servidores da Câmara;
- De autoria da Mesa Diretora, o PL 45/23 prorroga o prazo para cumprimento das emendas impositivas apresentadas na Lei Orçamentária vigente, incluindo nesta as emendas impositivas em anexo;
- De autoria da Mesa Diretora, o Pelom 02/23 busca elevar os valores reservados no orçamento anual a título de emendas impositivas;
- De autoria de Rose Pereira (Psol), a Indicação 165/23 solicita que a Prefeitura promova alterações na legislação no que se refere à segurança alimentar da população em situação de risco e vulnerabilidade social;
- De autoria de Edervânia Malta (MDB), a Indicação 166/23 solicita instalação de ar-condicionado na sala que realiza cursos e que seja feita uma reforma no prédio;
- De autoria de Cascãozinho (PSC), a Indicação 167/23 solicita que seja estudada uma forma entre a Prefeitura e a Cassems para que o servidor continue com o plano de saúde ao se aposentar;
- De autoria de Nego da Borracharia (PSD), a Indicação 168/23 solicita construção de calçadas nas laterais do prédio da antena Telems.
APROVADO POR MAIORIA EM ÚNICA VOTAÇÃO
- De autoria de Tania Ferreira (Solidariedade), a Indicação 163/23 solicita estudo para criação de um órgão para fiscalizar com mais intensidade os veículos que ficam estacionados nas calçadas em frente a oficinas por muito tempo;
Aprovado por 8x1
Votaram a favor: Anderson Arry, Edervânia Malta, Nego da Borracharia, Pastor Isac, Paulo da Pax, Policial Christoffer, Rose Pereira e Tania Ferreira
Votou contra: Cascãozinho
APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO
- De autoria de Tania Ferreira (Solidariedade), o PL 42/23 dispõe sobre a realização das águas de reservatório de unidades de ensino e de saúde para análise.
ENCAMINHADOS PARA COMISSÕES
- De autoria do prefeito João Alfredo (PT), o PL 79/23 busca autorizar doação de móveis ou transferência em conta bancária devido a danos ocasionados por chuvas;
- De autoria de Tania Ferreira (Solidariedade), o PL 47/23 busca instituir o Novembro Azul dedicado à promoção da saúde do homem.
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