Câmara aprova 13 proposições

por Assessoria de Comunicação — publicado 22/11/2023 12h10, última modificação 22/11/2023 12h21
Câmara aprova 13 proposições

A 35ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo teve, nessa terça-feira (21/11), 13 proposições aprovadas: quatro projetos de lei, um projeto de emenda à Lei Orgânica, quatro requerimentos e quatro indicações. Houve, ainda, um PL reprovado, além de dois outros e um projeto de lei complementar encaminhados para análise das comissões.  

Nove vereadores estiveram presentes: Anderson Arry (PSDB), Cascãozinho (PSC), Edervânia Malta (MDB), Luiz do Sindicato (MDB), Nego da Borracharia (PSD), Policial Christoffer (PSC), Rose Pereira (Psol), Tania Ferreira (Solidariedade) e Tiago do Zico (PSDB). 

 

APROVADOS POR UNANIMIDADE EM VOTAÇÃO ÚNICA 

  • De autoria de Tania Ferreira (Solidariedade), o Requerimento 01/23 busca prorrogação por mais 90 dias da Comissão Especial de Fiscalização (asfalto Estoril); 
  • De autoria de Tania Ferreira (Solidariedade), o Requerimento 76/23 cobra informações sobre ares-condicionados e ventiladores na Creche Ivone Abes; 
  • De autoria de Tania Ferreira (Solidariedade), o Requerimento 77/23 cobra informações sobre as constantes quedas de energia elétrica; 
  • De autoria de Policial Christoffer (PSC), o Requerimento 78/23 cobra convocação de audiência pública sobre o fornecimento de energia elétrica; 
  • De autoria de Edervânia Malta (MDB), a Indicação 174/23 solicita estudo para tornar mão única a Rua Eldir Oliveira de Paula, em frente à Escola Mareide Monteiro de Lima; 
  • De autoria de Edervânia Malta (MDB), a Indicação 175/23 solicita instalação de cobertura na quadra da Escola Alcindo Vicente Ferreira; 
  • De autoria de Cascãozinho (PSC), a Indicação 176/23 reitera solicitação de abertura de estacionamento no canteiro central da Avenida Aureliano Moura Brandão; 
  • De autoria de Policial Christoffer (PSC), a Indicação 177/23 solicita que seja cumprido o Art. 19 da Lei 1.262/22. 

APROVADOS POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO 

  • De autoria de Tania Ferreira (Solidariedade), o PL 47/23 busca instituir o Novembro Azul dedicado à promoção da saúde do homem; 
  • De autoria da Mesa Diretora, o Pelom 02/23 busca elevar os valores reservados no orçamento anual a título de emendas impositivas.  

APROVADOS POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA VOTAÇÃO 

  • De autoria do prefeito João Alfredo (PT), o PL 80/23 dispõe sobre parceria com a ONG Anjos que Protegem; 
  • De autoria do prefeito João Alfredo (PT), o PL 81/23 busca aumentar a quantidade de taxistas autorizados; 
  • De autoria da Mesa Diretora, o PL 49/23 busca fixar os subsídios do Prefeito do Vice-prefeito dos Secretários Municipais e dos Vereadores deste Município para a próxima legislatura.;


REPROVADO EM SEGUNDA VOTAÇÃO 

  • De autoria do prefeito João Alfredo (PT), o PL 76/23  que busca instituir o Auxílio-Babá;

Reprovado por 5x3 

Votaram a favor: Policial Christoffer, Anderson Arry e Rose Pereira 

Votaram contra: Cascãozinho, Tiago do Zico, Tania Ferreira, Edervânia Malta e Nego da Borracharia;


ENCAMINHADOS PARA COMISSÕES 

  • De autoria da Mesa Diretora, o PL 51/23 busca reajustar o auxílio-alimentação dos servidores da Câmara; 
  • De autoria de Rose Pereira (Psol), o PL 52/23 busca fixar parâmetros mínimos para concessão do auxílio-aluguel instituído pela Lei Federal 14.674/23 para mulheres vítimas de violência no âmbito da Lei Maria da Penha que estejam em situação de vulnerabilidade social e econômica;  
  • De autoria do prefeito João Alfredo (PT), o PLC 82/23 busca alterar atribuições dos cargos de educador social e educador social II. 
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