Câmara aprova 14 proposições
A 22ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo teve, nessa terça-feira (22/08), 14 proposições aprovadas: oito projetos de lei, um projeto de lei complementar, dois requerimentos e três indicações. Houve, ainda, um outro PL encaminhado para análise das comissões e duas indicações retiradas de pauta.
Oito vereadores estiveram presentes: Edervânia Malta (MDB), Luiz do Sindicato (MDB), Nego da Borracharia (PSD), Pastor Isac (PTB), Policial Christoffer (PSC), Rose Pereira (Psol), Tania Ferreira (Solidariedade) e Tiago do Zico (PSDB).
APROVADOS POR UNANIMIDADE EM VOTAÇÃO ÚNICA
- De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), o PLC 53/23 busca adequar os vencimentos dos técnicos de enfermagem na forma da Lei Federal 14.434/22, que instituiu o piso nacional de profissionais de enfermagem;
- De autoria de Edervânia Malta (MDB), o Requerimento 51/23 cobra informações sobre a exterminação e conscientização em relação aos escorpiões que estão surgindo na cidade;
- De autoria de Edervânia Malta (MDB), o Requerimento 52/23 cobra informações sobre a lista de espera de vagas de alunos da rede municipal de ensino e se há uma construção da sede própria para a Escola Polo do Mimoso.
- De autoria de Edervânia Malta (MDB), a Indicação 110/23 solicita reforço na equipe de recapeamento e tapa buracos;
- De autoria de Tania Ferreira (Solidariedade), a Indicação 112/23 solicita vigilante na Casa de Passagem;
- De autoria de Tania Ferreira (Solidariedade), a Indicação 113/23 solicita operação tapa buracos nas ruas Conceição do Rio Pardo e José Coleto Garcia.
APROVADOS POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO
- De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), o PL 54/23 busca autorizar doação de móveis ou transferência em conta bancária por danos ocasionados por chuvas;
- De autoria de Luiz do Sindicato (MDB), o PL 26/23 busca aumentar a quantidade máxima de automóveis com autorização de táxi;
- De autoria de Nego da Borracharia (PSD), o PL 24/23 dispõe sobre a proibição de alteração no nome de vias que tenham prédio público, três ou mais estabelecimentos comerciais, escritórios, consultórios e similares;
- De autoria de Nego da Borracharia (PSD), Pastor Isac (PTB) e Tania Ferreira (Solidariedade), o PL 22/23 busca instituir a Carteira de Identificação de Pessoa com Transtorno do Espectro Autista;
- De autoria de Nego da Borracharia (PSD), o PL 23/23 busca instituir o Portal da Transparência Social.
APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA VOTAÇÃO
- De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), o PL 50/23 pede liberação de exatos R$5 milhões para Obras e Instalações.
APROVADOS POR MAIORIA EM PRIMEIRA VOTAÇÃO
- De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), vai à primeira votação o PL 48/23, que pede liberação de R$22 milhões (exatamente R$ 22.627.423,60) para Obras e Instalações;
Aprovado por 6x1
Votaram a favor: Nego da Borracharia, Edervânia Malta, Tania Ferreira, Rose Pereira, Policial Christoffer e Pastor Isac
Votou contra: Tiago do Zico
- De autoria de Policial Christoffer (PSC), vai à primeira votação o PL 27/23, que busca autorizar a implementação de transporte coletivo gratuito.
Aprovado por 5x2
Votaram a favor: Edervânia Malta, Tania Ferreira, Rose Pereira, Policial Christoffer e Pastor Isac
Votou contra: Nego da Borracharia, Tiago do Zico
ENCAMINHADOS PARA COMISSÕES
- De autoria da Mesa Diretora, o PL 31/23 busca equiparar o salário e a carga horária dos cargos de diretor de Recursos Humanos e de Licitação da Câmara.
RETIRADOS DE PAUTA
- De autoria de Edervânia Malta (MDB), a Indicação 114/23 solicita construção de um galpão/abrigo para o setor de coleta seletiva;
Retirada de pauta pela Presidência após a autora alegar que iria substituir o destinatário da proposição
- De autoria de Edervânia Malta (MDB), a Indicação 115/23 solicita construção de um barracão no Assentamento Modelo.
Retirada de pauta pela Presidência após a autora alegar que iria substituir o destinatário da proposição
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