Câmara aprova 14 proposições e encaminha mais seis
A 23ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo teve, nesta terça-feira (10/09), 14 proposições aprovadas: cinco projetos de lei (PL’s), três requerimentos, cinco indicações e uma moção. Houve, ainda, três PL’s, dois projetos de lei complementar (PLC’s) e um projeto de resolução (PR) encaminhados para análise das comissões.
Dez vereadores estiveram presentes: Anderson Arry (Patriota), Boca de Lata (PL), Fabiana Galvão (Patriota), Lourenço da Vidraçaria (PL), Lucy Duarte (Patriota), Luiz do Sindicato (PTB), Nayara Pereira (PSB), Paulinho Machado (MDB), Paulo da Pax (PL) e Professora Sonia (PSDB).
APROVADOS POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA VOTAÇÃO
- De autoria da Prefeitura, o PL 18/19 define a área urbana de Ribas;
- De autoria da Prefeitura, o PL 13/19 amplia a possibilidade de servidores municipais efetivos serem cedidos a outros órgãos ou entidades;
- De autoria de Lourenço da Vidraçaria (PL), o PL 18/19 autoriza a criação de uma casa de apoio a idosos.
APROVADOS POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA VOTAÇÃO
- De autoria de Nayara Pereira (PSB) o PL 12/19 dá o nome de Gilberto Jose Tributino à Rua Rio Paraná, no Estoril IV;
- De autoria de Lourenço da Vidraçaria (PL), o PL 20/19 dá o nome de Gustavo Teixeira à rua do Estoril I paralela à BR-262.
APROVADOS POR UNANIMIDADE EM VOTAÇÃO ÚNICA
- De autoria de Professora Sonia (PSDB), o Requerimento 64/19 cobra do secretário de Educação informações sobre a falta de sabonetes no Ceinf Ivone Abes;
- De autoria de Professora Sonia (PSDB) e Nayara Pereira (PSB), o Requerimento 65/19 cobra do secretário de Educação informações sobre a existência de sala de recursos nas escolas municipais;
- De autoria de Anderson Arry (Patriota), o Requerimento 66/19 cobra da secretária de Assistência Social informações sobre o funcionamento do Cras do Parque Estoril;
- De autoria de Lucy Duarte (Patriota), a Indicação 116/19 solicita ao prefeito continuação da rede de iluminação na Rua José dos Santos, esquina com as vias Senador Filinto Muller e Benvindo Fogaça, no Centro Velho;
- De autoria de Lucy Duarte (Patriota), a Indicação 117/19 solicita ao prefeito construção de uma ponte sobre córrego na Rua José dos Santos, no Centro Velho;
- De autoria de Lourenço da Vidraçaria (PL) e Paulinho Machado (MDB), a Indicação 118/19 solicita ao secretário de Obras patrolamento na estrada da Fazenda Campo Alegre, da BR-262 à ponte do Córrego Rio Botas;
- De autoria de Lourenço da Vidraçaria (PL), a Indicação 119/19 solicita à secretária de Saúde dedetização no Hospital e nos postos de saúde;
- De autoria de Boca de Lata (PL), a Indicação 120/19 solicita ao superintendente regional do Dnit de MS drenagem de água pluvial às margens da BR-262, próximo ao km-240, no perímetro urbano de Ribas;
- De autoria de Paulo da Pax (PL), a Moção 05/19 declara preocupação e apoio da Câmara à manutenção dos Correios como empresa pública.
ENCAMINHADO PARA ANÁLISE DAS COMISSÕES
- De autoria da Prefeitura, o PL 23/19 autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar na criação de novos projetos e atividades no orçamento deste ano;
- De autoria da Prefeitura, o PL 24/19 regulariza o fomento a parcerias com organizações da sociedade civil;
- De autoria de Fabiana Galvão (Patriota), o PL 21/19 cria o Programa Natal Mágico;
- De autoria da Prefeitura, o PLC 06/19 esclarece o pagamento de salário dos diretores de escolas municipais;
- De autoria da Prefeitura, o PLC 07/19 altera a estrutura dos órgãos de assessoramento superior do Gabinete do Prefeito, criando o cargo de coordenador de Ouvidoria;
- De autoria da Mesa Diretora, o Projeto de Resolução 03/19 regulamenta o uso dos veículos oficiais da Câmara.
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A próxima sessão está prevista para as 19h da terça-feira seguinte (17/09).
