Câmara aprova 15 proposições
A 3ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo teve, nesta terça-feira (08/03), 15 proposições aprovadas: dois projetos de lei (PL’s), dois projetos de lei complementar (PLC’s) e 11 indicações. Houve, ainda, quatro PL’s e um projeto de resolução (PR) encaminhados para análise das comissões. Todos os 11 vereadores estiveram presentes.
APROVADOS POR UNANIMIDADE EM VOTAÇÃO ÚNICA
- De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), o PLC 13/22 objetiva criar seis vagas estatutárias de professor monitor;
- De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), o PLC 14/22 tenta criar 159 vagas estatutárias, sendo que 100 delas, referentes ao cargo de auxiliar de educação infantil, seriam inicialmente ocupadas por classificados através de um processo seletivo simplificado;
- De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), o PL 15/22 busca renovar parceria com a Associação Pestalozzi;
- De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), o PL 09/22 institui o Programa de Contratação de Menor Aprendiz e celebra termo de fomento com o Centro de Integração Empresa Escola (Ciee);
- De autoria de Edervânia Malta (União), a Indicação 26/22 solicita ao prefeito implementação de transporte escolar urbano;
- De autoria de Tania Ferreira (Solidariedade), a Indicação 27/22 solicita ao secretário de Saúde um dia de ação de saúde nos assentamentos;
- De autoria de Tania Ferreira (Solidariedade), a Indicação 28/22 solicita à secretária de Assistência Social retorno do atendimetno do Centro de Convivência do Idoso;
- De autoria de Tania Ferreira (Solidariedade), a Indicação 29/22 solicita ao secretário de Obras manutenção na estrada da Fazenda Rio Verde, próximo à Yoshimura;
- De autoria de Christoffer Jamesson (PSC), a Indicação 30/22 solicita ao prefeito que coloque em prática a lei que garante a matrícula dos dependentes das mulheres vítimas de violência em instituição de educação básica próxima a sua residência;
- De autoria de Tania Ferreira (Solidariedade), a Indicação 31/22 solicita ao prefeito criação de uma secretaria ou autarquia de habitação, assuntos fundiários e planejamento urbano;
- De autoria de Edervânia Malta (União), a Indicação 32/22 solicita ao secretário de Obras contenção do lixo e do odor de esgoto a céu aberto entre o final da Avenida Nelson Lírio e a Rua Benjamim de Oliveira, no Córrego da Lagoa;
- De autoria de Edervânia Malta (União), a Indicação 33/22 solicita ao secretário de Obras instalações e reparos de iluminação no Alto do Estoril;
- De autoria de Anderson Arry (PSDB), a Indicação 34/22 solicita ao secretário de Obras instalação de parque infantil nos bairros que não possuem esses equipamentos, bem como manutenção permanente dos que já existem;
- De autoria de Anderson Arry (PSDB), a Indicação 35/22 solicita ao prefeito adequações visando a acessibilidade das pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida nas repartições municipais;
- De autoria de Anderson Arry (PSDB), a Indicação 36/22 solicita ao diretor de Trânsito espaço exclusivo para embarque e desembarque de alunos do transporte escolar rural em todas as escolas e Ceinf’s.
ENCAMINHADOS PARA COMISSÕES
- De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), o PL 10/22 cria o Sistema Municipal de Cultura;
- De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), o PL 11/22 autoriza o subsídio integral do transporte escolar universitário;
- De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), o PL 12/22 autoriza a prorrogação da validade do Concurso 01/18, da Prefeitura, até 4 de abril de 2022;
- De autoria de Rose Pereira (Psol), o PL 03/22 inclui a campanha Quebrando o Silêncio no Calendário Oficial de Ribas do Rio Pardo;
- De autoria da Mesa Diretora, o PR 01/22 cria e designa membros da comissão processante para apuração dos fatos de denúncia contra o prefeito João Alfredo (Psol).
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