Câmara aprova 15 proposições

A 23ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo teve, nessa terça-feira (29/08), 15 proposições aprovadas: nove projetos de lei e seis indicações. Houve, ainda, um outro PL e um projeto de resolução encaminhados para análise das comissões. Todos os 11 vereadores estiveram presentes. 

APROVADOS POR UNANIMIDADE EM VOTAÇÃO ÚNICA 

• De autoria de Policial Christoffer (PSC), a Indicação 106/23 solicita duplicação da BR-262 entre Três Lagoas e Campo Grande; 
• De autoria de Edervânia Malta (MDB), a Indicação 116/23 solicita revitalização do Centro Velho; 
• De autoria de Tania Ferreira (Solidariedade), a Indicação 117/23 solicita atendimento de psicopedagogo nas escolas da zona rural; 
• De autoria de Edervânia Malta (MDB), a Indicação 118/23 solicita construção de galpão/abrigo para o setor de coleta seletiva; 
• De autoria de Edervânia Malta (MDB), a Indicação 119/23 solicita construção de um barracão no Assentamento Modelo; 
• De autoria de Edervânia Malta (MDB), a Indicação 119/23 solicita cumprimento da Lei 934/10. 

APROVADOS POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA VOTAÇÃO 

• De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), o PL 55/23 busca autorizar a doação de 30 lotes no São José; 
• De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), o PL 56/23 busca autorizar a doação de 100 lotes no Estoril para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) a fim de contemplar famílias pelo programa Minha Casa, Minha Vida junto ao Governo Federal; 
• De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), o PL 57/23 busca autorizar mais 89 lotes no Estoril para o FAR, também para contemplar famílias pelo Minha Casa, Minha Vida junto ao Governo Federal; 
• De autoria de Rose Pereira (Psol) e Tania Ferreira (Solidariedade), o PL 30/23 busca tornar obrigatória a realização da Feira Municipal da Mulher Empreendedora ao menos uma vez por mês; 
• De autoria de Nego da Borracharia (PSD), Tania Ferreira (Solidariedade) e Tiago do Zico (PSDB), o PL 28/23 busca instituir agosto como o mês de incentivo ao trabalho voluntário. 
• De autoria da Mesa Diretora, o PL 31/23 busca equiparar o salário e a carga horária dos cargos de diretor de Recursos Humanos e de Licitação da Câmara.  

APROVADOS POR MAIORIA EM SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO 

• De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), vai à segunda e última votação o PL 50/23, que pede liberação de exatos R$5 milhões para Obras e Instalações; 

Aprovado por 7x3 

Votaram a favor: Anderson Arry, Edervânia Malta, Tania Ferreira, Tiago do Zico, Rose Pereira, Policial Christoffer e Pastor Isac; 

Votaram contra: Paulo da Pax, Cascãozinho e Nego da Borracharia; 

• De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), vai à segunda e última votação o PL 48/23, que pede liberação de R$22 milhões (exatamente R$ 22.627.423,60) para Obras e Instalações; 
  
  Aprovado por 9x1 
  
  Votaram a favor: Anderson Arry, Edervânia Malta, Tania Ferreira, Tiago do Zico, Rose Pereira, Policial Christoffer, Cascãozinho, Paulo da Pax e Pastor Isac 
  
  Votou contra: Nego da Borracharia; 
• De autoria de Policial Christoffer (PSC), vai à segunda e última votação o PL 27/23, que busca autorizar a implementação de transporte coletivo gratuito. 
  
  Aprovado por 8x2 
  
  Votaram a favor: Anderson Arry, Edervânia Malta, Tania Ferreira, Rose Pereira, Policial Christoffer, Cascãozinho, Paulo da Pax e Pastor Isac 

Votou contra: Nego da Borracharia e Tiago do Zico. 

ENCAMINHADOS PARA COMISSÕES 

• De autoria de Policial Christoffer (PSC), o PL 32/23 busca instituir a Semana de Ações Voltadas à Lei Maria da Penha nas Escolas; 
• De autoria da Mesa Diretora, o Projeto de Resolução 04/23 busca criar comissão especial para fiscalizar a pavimentação no Estoril. 

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