Câmara aprova 15 proposições

por Assessoria de Comunicação — publicado 16/10/2023 12h18, última modificação 16/10/2023 12h18
Câmara aprova 15 proposições

A 29ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo teve, na última terça-feira (10/10), 15 proposições aprovadas: nove projetos de lei, dois requerimentos, três indicações e uma moção. Houve, ainda, dois outros PL’s encaminhados para análise das comissões.  

Oito vereadores estiveram presentes: Anderson Arry (PSDB), Cascãozinho (PSC), Edervânia Malta (MDB), Luiz do Sindicato (MDB), Pastor Isac (PTB), Paulo da Pax (MDB), Policial Christoffer (PSC) e Rose Pereira (Psol). 

APROVADOS POR UNANIMIDADE EM VOTAÇÃO ÚNICA 

  • De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), o PL 67/23 busca regularizar a moradia e doar 24 terrenos urbanos no São José; 
  • De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), o PL 68/23 visa alterar a destinação de imóvel desapropriado pela Lei 1.320/23; 
  • De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), o PL 73/23 dispõe sobre a retificação à Lei 1.329/23, objetivando compor área a ser construída uma escola estadual; 
  • De autoria de Policial Christoffer (PSC), o PL 34/23 busca autorizar o Executivo a doar três computadores e seus acessórios à Delegacia; 
  • De autoria de Policial Christoffer (PSC), o PL 35/23 visa instituir a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPFIBRO); 
  • De autoria de Rose Pereira (Psol), o PL 36/23 busca autorizar a Prefeitura a criar os cursos Pré-Enem e Pré-Vestibular Gratuito; 
  • De autoria de Nego da Borracharia (PSD) e Tiago do Zico (PSDB), o PL 37/23 busca alterar a Lei 1.338/23 e a Emenda Impositiva 25/23; 
  • De autoria de Policial Christoffer (PSC), o PL 39/23 visa reconhecer o laço comprido como bem de natureza imaterial do patrimônio municipal; 
  • De autoria de Anderson Arry (PSDB), o Requerimento 66/23 cobra informações para estudo de proposição de quinquênio aos servidores públicos; 
  • De autoria de Edervânia Malta (MDB), o Requerimento 67/23 cobra informações sobre a execução da obra de travessia na Avenida Domingos Gonçalves Gomes, que liga o Santo André ao Santa Clara; 
  • De autoria de Policial Christoffer (PSC), a Indicação 150/23 solicita criação do Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal e de seu respectivo fundo; 
  • De autoria de Pastor Isac (PTB), a Indicação 151/23 solicita tomografia na rede municipal de saúde; 
  • De autoria de Edervânia Malta (MDB), a Indicação 152/23 solicita estudo para construção de uma rotatória no final da Avenida Nelson Lírio, na entrada da Vetorial; 
  • De autoria de Edervânia Malta (MDB), a Moção 15/23 manifesta congratulações ao ex-secretário de Saúde, Marcos André de Melo, pelos relevantes serviços prestados ao município. 

APROVADO POR MAIORIA EM ÚNICA VOTAÇÃO 

  • De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), vai à primeira votação o PL 60/23, que pede a liberação de mais R$10 milhões (R$10.130.000) em crédito adicional suplementar; 

Aprovado por 6x1 

Votaram a favor: Anderson Arry, Rose Pereira, Policial Christoffer, Cascãozinho, Paulo da Pax e Pastor Isac 

Votou contra: Edervânia Malta 

ENCAMINHADOS PARA COMISSÕES 

  • De autoria de Luiz do Sindicato (MDB), o PL 40/23 busca regulamentar a concessão de diárias na Câmara; 
  • De autoria de Edervânia Malta (MDB), o PL 41/23 busca autorizar a Prefeitura a conceder prêmios em dinheiro nas competições esportivas. 

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