Câmara aprova 16 proposições

por Assessoria de Comunicação — publicado 02/06/2020 23h10, última modificação 02/06/2020 23h14
Câmara aprova 16 proposições

A 5ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo teve, nesta terça-feira (02/06), 15 proposições aprovadas por unanimidade: um projeto de lei, sete requerimentos e sete indicações. Houve, ainda, um requerimento aprovado por maioria de votos e um outro retirado de pauta pela Presidência. Um projeto de lei complementar e quatro projetos de lei foram encaminhados para análise das comissões.

Devido às recomendações de saúde durante a pandemia do novo coronavírus, os parlamentares permaneceram de máscara durante toda a reunião, com suas mesas tendo um distanciamento maior para as demais.

Todos os 11 vereadores estiveram presentes. Anderson Arry (PSDB), Boca de Lata (DEM), Lourenço da Vidraçaria (PSC), Nayara Pereira (PSB), Paulinho Machado (PSC), Paulo da Pax (DEM) e Professora Sonia (PSDB) fizeram uso da palavra.

A próxima sessão está prevista para as 19h da terça-feira seguinte (09/06).

APROVADOS POR UNANIMIDADE EM VOTAÇÃO ÚNICA

  • De autoria de Paulo da Pax (DEM), o Projeto de Lei 04/20 reconhece a atividade religiosa como essencial durante a pandemia do Covid-19;
  • De autoria de Nayara Pereira e Professora Sonia (ambas do PSDB), o Requerimento 11/20 cobra do prefeito informações sobre vínculos dos estagiários com o Executivo;
  • De autoria de Nayara Pereira e Professora Sonia (ambas do PSDB), o Requerimento 12/20 cobra do prefeito informações sobre o repasse do duodécimo para a Câmara;
  • De autoria de Nayara Pereira e Professora Sonia (ambas do PSDB), o Requerimento 13/20 cobra do prefeito informações sobre o não envio à Câmara da Lei de Diretrizes Orçamentárias;
  • De autoria de Fabiana Galvão (MDB), o Requerimento 15/20 cobra do secretário de Planejamento e Finanças informações sobre o histórico de empenhos liquidados, saldo a pagar dos últimos quatro meses, de todas as empresas licitadas pelo Executivo;
  • De autoria de Nayara Pereira e Professora Sonia (ambas do PSDB), o Requerimento 17/20 cobra do prefeito informações sobre material e merenda escolar durante a pandemia do coronavírus;
  • De autoria de Nayara Pereira e Professora Sonia (ambas do PSDB), o Requerimento 18/20 cobra do prefeito informações sobre a empresa Aquidauana Viagens e Turismo;
  • De autoria de Anderson Arry (PSDB), o Requerimento 19/20 cobra da secretária de Assistência Social informações sobre a situação e a possibilidade de funcionamento do Cras do Estoril;
  • De autoria de Nayara Pereira (PSDB), a Indicação 19/20 solicita ao secretário de Obras instalação de poste de luz no final da estrada Pedreira;
  • De autoria de Paulo da Pax (DEM), a Indicação 20/20 solicita ao coordenador de Atendimento da Energisa em MS rede de energia para a Rua Joaquim Lopes da Silva Filho, na Vila Noroteste;
  • De autoria de Boca de Lata (PR), a Indicação 21/20 solicita ao prefeito construção de guias de meio-fio na Rua Delminda Coelho, no Jardim Ouro Verde;
  • De autoria de Boca de Lata (PR), a Indicação 22/20 solicita ao prefeito reforma e manutenção de cobertura para garagem do Hospital;
  • De autoria de Boca de Lata (PR), a Indicação 23/20 solicita ao secretário de Obras e ao diretor-presidente da Agesul construção de redutores de velocidade na MS-340, próximo ao polo industrial Mimoso;
  • De autoria de Lourenço da Vidraçaria (PSC), a Indicação 24/20 solicita ao secretário de Obras reforma na ponte da divisa das fazendas Água Encanada com Bombril;
  • De autoria de Anderson Arry (PSDB), a Indicação 25/20 solicita ao coordenador de Cultura a instalação de um memorial de Ribas.

APROVADO POR MAIORIA DE VOTOS

  • De autoria de Professora Sonia e Nayara Pereira (ambas do PSDB), o Requerimento 10/20 convoca o prefeito e o secretário de Finanças para prestarem esclarecimentos sobre operação deflagrada pelo Gaeco e pelo Bope no dia 12 de maio.
    Aprovado por 6x4
    Votaram a favor: Anderson Arry, Professora Sonia, Luiz do Sindicato, Nayara Pereira, Lucy Duarte e Fabiana Galvão
    Votaram contra: Robertão, Boca de Lata, Paulinho Machado e Lourenço da Vidraçaria

RETIRADO DE PAUTA

  • De autoria de Lucy Duarte (Psol), o Requerimento 14/20 convoca o prefeito e o vice-prefeito para prestarem esclarecimentos sobre a Operação Combustão.
    Retirado de pauta pela Presidência com alegação de ter o mesmo objeto do Requerimento 10/20

ENCAMINHADOS PARA ANÁLISE DAS COMISSÕES

  • De autoria da Prefeitura, o Projeto de Lei Complementar 05/20 acrescenta às normas legais tipos diferentes de pavimentação asfáltica;
  • De autoria de Lucy Duarte (Psol), o Projeto de Lei 03/20 dá aos servidores municipais o direito de suspender por 90 dias o pagamento dos empréstimos consignados contraídos;
  • De autoria de Luiz do Sindicato (PTB), o Projeto de Lei 05/20 institui o programa de proteção a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar;
  • De autoria de Luiz do Sindicato (PTB), o Projeto de Lei 06/20 institui o programa Tempo de Despertar, dispondo sobre a conscientização e a responsabilização dos autores de violência doméstica;
  • De autoria de Anderson Arry (PSDB), o Projeto de Lei 07/20 institui a Política Municipal do Controle de Natalidade de Cães e Gatos.

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Confira as fotos e as proposições na íntegra no Facebook da Câmara.