Câmara aprova 16 proposições
A 24ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo teve, nessa terça-feira (05/09), 16 proposições aprovadas: sete projetos de lei, um projeto de resolução, dois requerimentos, cinco indicações e uma moção. Houve, ainda, dois outros PL’s encaminhados para análise das comissões. Todos os 11 vereadores estiveram presentes.
APROVADOS POR UNANIMIDADE EM VOTAÇÃO ÚNICA
- De autoria da Mesa Diretora, o PR 04/23 busca criar comissão especial para fiscalizar a pavimentação no Estoril.
Aprovada por unanimidade emenda de Cascãozinho para a Comissão também fiscalizar a pavimentação no São Sebastião;
- De autoria de Edervânia Malta (MDB), o Requerimento 53/23 cobra informações sobre asfalto no São Sebastião e sobre o projeto dos parques nos bairros;
- De autoria de Nego da Borracharia (PSD), o Requerimento 54/23 cobra informações sobre ajustes no sítio da Prefeitura para que o microempreendedor emita notas fiscais eletrônicas;
- De autoria de Cascãozinho (PSC), a Indicação 122/23 solicita estacionamento no canteiro central da Avenida Nelson Lyrio;
- De autoria de Edervânia Malta (MDB), a Indicação 123/23 solicita quebra-molas e iluminação pública na Rua Modesto Ricartes de Oliveira;
- De autoria de Tania Ferreira (Solidariedade), a Indicação 124/23 solicita cobertura na farmácia da ESF Miguel Pereira;
- De autoria de Anderson Arry (PSDB), a Indicação 125/23 solicita criação de espaço interativo lúdico para crianças dentro das unidades de saúde;
- De autoria de Tania Ferreira (Solidariedade), a Indicação 126/23 solicita encaminhamento de PLC para alterar o Art. 15 da Lei Complementar 11/14;
- De autoria de Tania Ferreira (Solidariedade), a Moção 10/23 manifesta congratulações ao mestre conselheiro Ruan Pedro Secces, da Ordem DeMoley.
APROVADOS POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO
- De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), o PL 55/23 busca autorizar a doação de 30 lotes no São José;
- De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), o PL 56/23 busca autorizar a doação de 100 lotes no Estoril para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) a fim de contemplar famílias pelo programa Minha Casa, Minha Vida junto ao Governo Federal;
- De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), o PL 57/23 busca autorizar mais 89 lotes no Estoril para o FAR, também para contemplar famílias pelo Minha Casa, Minha Vida junto ao Governo Federal;
- De autoria de Rose Pereira (Psol) e Tania Ferreira (Solidariedade), o PL 30/23 busca tornar obrigatória a realização da Feira Municipal da Mulher Empreendedora ao menos uma vez por mês;
- De autoria de Nego da Borracharia (PSD), Tania Ferreira (Solidariedade) e Tiago do Zico (PSDB), o PL 28/23 busca instituir agosto como o mês de incentivo ao trabalho voluntário;
- De autoria da Mesa Diretora, o PL 31/23 busca equiparar o salário e a carga horária dos cargos de diretor de Recursos Humanos e de Licitação da Câmara.
APROVADOS POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA VOTAÇÃO
- De autoria de Policial Christoffer (PSC), o PL 32/23 busca instituir a Semana de Ações Voltadas à Lei Maria da Penha nas Escolas.
ENCAMINHADOS PARA COMISSÕES
- De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), o PL 60/23 pede a liberação de mais R$10 milhões (R$10.130.000) em crédito adicional suplementar;
- De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), o PL 58/23 busca obrigar os postos de combustíveis a oferecerem estrutura de abastecimento para carros elétricos e híbridos.
---
Clique aqui para o download da pauta em PDF
Assista à reprise da sessão no Facebook