Câmara aprova 17 proposições

A 7ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo teve, nesta terça-feira (06/04), 17 proposições aprovadas: uma denúncia, seis projetos de lei (PL’s), cinco requerimentos e cinco indicações. Houve, ainda, três outros PL’s encaminhados para análise das comissões permanentes.

Todos os 11 vereadores estiveram presentes. Fizeram uso da palavra: Tania Ferreira (Solidariedade), Anderson Arry (PSDB), Edervânia Malta (DEM), Luiz do Sindicato (MDB), Nego da Borracharia (PSD), Rose Pereira (Psol) e Tiago do Zico (PSDB).

APROVADOS POR UNANIMIDADE EM VOTAÇÃO ÚNICA

• De autoria de Anderson Arry (PSDB), o Requerimento 29/21 cobra do prefeito informações sobre o atendimento integral à Lei que obriga a oferta de cadeiras de rodas dentro das dependências municipais para pessoas com dificuldades de locomoção;
• De autoria de Edervânia Malta (DEM), o Requerimento 30/21 cobra do secretário de Saúde informações sobre o cronograma de vacinação contra a Covid-19;
• De autoria de Paulo da Pax (DEM), o Requerimento 31/21 cobra do prefeito verificação da possibilidade de conceder cestas básicas a famílias em situação de carência;
• De autoria de Tania Ferreira (Solidariedade), o Requerimento 32/21 cobra do secretário de Educação informações sobre a entrega da merenda escolar;
• De autoria de Tania Ferreira (Solidariedade), o Requerimento 33/21 cobra do secretário de Obras informações sobre lixo despejado na Estrada do Mimoso;
• De autoria de Cascãozinho (PSC), a Indicação 34/21 solicita ao secretário de Administração regularização dos terrenos do São Francisco;
• De autoria de Cascãozinho (PSC), a Indicação 35/21 solicita ao secretário de Obras placas de identificação dos nomes das ruas;
• De autoria de Tiago do Zico (PSDB) e Ataíde Feliciano (PSC), a Indicação 36/21 solicita ao secretário de Obras reforma em pontes no limite de Ribas do Rio Pardo com Jaraguari;
• De autoria de Tania Ferreira (Solidariedade), a Indicação 37/21 solicita ao secretário de Obras reparo na iluminação da Praça do Estoril;
• De autoria de Nego da Borracharia (PSD), a Indicação 38/21 solicita ao secretário de Obras patrolamento nas ruas do Assentamento Melodia.

APROVADOS POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA VOTAÇÃO

• De autoria do prefeito, o PL 08/21 autoriza o Executivo a firmar termo de fomento com a Sociedade Pestalozzi;
• De autoria do prefeito, o PL 04/21 dispõe sobre a necessidade de limpeza e conservação dos imóveis particulares;
• De autoria de Ataíde Feliciano (PSC), o PL 09/21 proíbe a suspensão de fornecimento de saneamento básico enquanto durarem as medidas de emergência de combate à Covid-19;
• De autoria de Anderson Arry (PSDB), o PL 08/21 inclui solenidade em homenagem ao servidor público municipal no calendário oficial de Ribas do Rio Pardo.

APROVADOS POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO

• De autoria de Anderson Arry (PSDB), o PL 06/21 institui o Plano Municipal de Combate à Pedofilia e impede a investidura de pedófilos no serviço público de Ribas do Rio Pardo;
• De autoria de Tania Ferreira (Solidariedade), o PL 07/21 inclui o Dezembro Verde no calendário oficial de Ribas do Rio Pardo.

APROVADA POR MAIORIA EM VOTAÇÃO ÚNICA

• De autoria do cidadão Kleber Souza, denúncia pede cassação do mandato do prefeito João Alfredo (Psol) apontando supostas irregularidades na contratação da Clínica Médica Bergo Domingues.
  Aprovado por 6x4
  Votaram a favor: Anderson Arry (PSDB), Ataíde Feliciano (PSC), Cascãozinho (PSC), Edervânia Malta (DEM), Nego da Borracharia (PSD) e Tania Ferreira (Solidariedade);
  Votaram contra: Luiz do Sindicato (MDB), Pastor Isac (PTB), Paulo da Pax (DEM) e Rose Pereira (Psol).

ENCAMINHADOS PARA ANÁLISE DAS COMISSÕES

• De autoria de Tania Ferreira (Solidariedade), Edervânia Malta (DEM) e Rose Pereira (Psol), o PL 11/21 cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Comdim);
• De autoria de Tiago do Zico (PSDB), o PL 12/21 institui o direito ao agendamento de consultas, exames e demais procedimentos de saúde por telefone ou aplicativo de mensagens instantâneas;
• De autoria de Anderson Arry (PSDB), o PL 13/21 proíbe a oferta de embutidos na composição da alimentação hospitalar, merendas de escolas e creches e em qualquer outro órgão da rede pública municipal.

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