Câmara aprova 17 proposições
A 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo teve, nessa terça-feira (30/05), 17 proposições aprovadas: sete projetos de lei, um projeto de lei complementar, um requerimento, seis indicações e duas moções. Houve, ainda, três PL’s encaminhados para análise das comissões e um outro retirado de pauta.
Dez vereadores estiveram presentes: Anderson Arry (PSDB), Cascãozinho (PSC), Edervânia Malta (MDB), Luiz do Sindicato (MDB), Nego da Borracharia (PSD), Pastor Isac (PTB), Policial Christoffer (PSC), Rose Pereira (Psol), Tania Ferreira (Solidariedade) e Tiago do Zico (PSDB).
APROVADOS POR UNANIMIDADE EM VOTAÇÃO ÚNICA
- De autoria da Mesa Diretora, o PL 09/23 busca aumentar de 20% para 40% o adicional de insalubridade recebido pelos artífices de serviços gerais da Câmara que façam manuseio de lixo e limpeza de banheiros públicos. A matéria recebeu um requerimento de urgência de autoria da própria Mesa;
- De autoria de Cascãozinho (PSC), Tania Ferreira (Solidariedade) e Nego da Borracharia (PSD), o Requerimento 36/23 cobra informações e documentos sobre a pavimentação asfáltica no Parque Estoril;
- De autoria de Edervânia Malta (MDB), a Indicação 67/23 solicita caminhão-pipa para aguar a Rua João Jacinto Garcia (senhor Leca);
- De autoria de Policial Christoffer (PSC), a Indicação 73/23 solicita troca das luminárias queimadas e reparos na parte elétrica da praça do Santo André;
- De autoria de Edervânia Malta (MDB), a Indicação 74/23 solicita construção de quadra poliesportiva na Escola Iraci da Silva Almeida;
- De autoria de Edervânia Malta (MDB), a Indicação 75/23 solicita instalação de telas na quadra da Escola Iraci da Silva Almeida para inibir a proliferação de pombos;
- De autoria de Nego da Borracharia (PSD), a Indicação 76/23 solicita construção de travessia elevada na Avenida Domingos Gonçalves Gomes;
- De autoria de Edervânia Malta (MDB), a Indicação 78/23 solicita construção de um ponto de abastecimento para atender aos caminhões pipas;
- De autoria de Tania Ferreira (Solidariedade), a Moção 06/23 manifesta aplausos a Marcos José Texeira, presidente do Leilão Direito de Viver em prol do Hospital de Amor de Barretos/SP;
- De autoria do Legislativo, a Moção 07/23 manifesta aplausos aos condutores socorristas do Samu: Gilmar Harrotte, Nelson Gilmar de Araújo, Jairo dos Santos, Paulo Rogério Bernardes e Higor Rodrigues.
APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO
- De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), o PL 18/23 busca tornar obrigatório que estabelecimentos como alojamentos, indústrias, hotéis, pousadas e supermercados que gerem mais de 200l ou 50kg de resíduos sólidos por dia tenham que fazer suas próprias coletas, transporte, tratamento e destinação final dos rejeitos.
APROVADOS POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA VOTAÇÃO
- De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), o PLC 11/23 trata das Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024;
- De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), o PL 29/23 dispõe sobre desmembramento, remembramento e desafetação de terrenos urbanos, para compor área a ser construída escola municipal;
- De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), o PL 26/23 busca doar o terreno de nº12, quadra 5, da Rua Caetano Vicente Ferreira, Vila São Francisco, para Rosemilton Aparecido da Cruz;
- De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), o PL 27/23 busca doar o terreno de nº22, quadra 23-A, matrícula 16.017, na Rua Gerônimo dos Santos, 2248, Estoril II, para Rosa Vieira Soares Romero Brito;
- De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), o PL 28/23 busca doar o terreno de nº11, quadra 12, na Rua Delminda Coelho, Jardim dos Trabalhadores, para o espólio de Leonidia Belo de Avres;
- De autoria de Luiz do Sindicato (MDB), o PL 17/23 Busca criar o Programa de Manutenção dos Acessos Rurais.
ENCAMINHADOS PARA COMISSÕES
- De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), o PL 36/23 busca autorização para abrir crédito suplementar de R$374.715;
- De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), o PL 37/23 busca prorrogar a cessão do imóvel onde funcionava a Casa da Sopa para a Casa Lar Missionário Coração de Jesus;
- De autoria de Policial Christoffer (PSC), o PL 20/23 dispõe sobre redução da carga horária sem diminuição dos vencimentos dos servidores responsáveis por pessoas com necessidades especiais.
RETIRADO DE PAUTA
- De autoria de Luiz do Sindicato (MDB), vai à segunda e última votação o PL 16/23, que busca conceder título de cidadão rio-pardense a Otávio Gonçalves Rabelo;
Retirado de pauta pelo autor
Luiz do Sindicato alegou que o homenageado passou por uma intervenção cirúrgica e, por isso, decidiu deixar a votação para a próxima semana
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