Câmara aprova 18 proposições

A 12ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo teve, nesta terça-feira (11/05), 18 proposições aprovadas: cinco projetos de lei, três requerimentos, oito indicações, uma moção e uma denúncia. Houve, ainda, um PL retirado de pauta pela Presidência e outro encaminhado para análise das comissões.

Todos os 11 vereadores estiveram presentes. Fizeram uso da palavra: Tania Ferreira (Solidariedade), Cascãozinho (PSC), Edervânia Malta (DEM) e Nego da Borracharia (PSD).

APROVADOS POR UNANIMIDADE EM VOTAÇÃO ÚNICA

• De autoria de Paulo da Pax (DEM), o Requerimento 49/21 cobra do prefeito informações sobre os gastos com folha de pagamento;
• De autoria de Ataíde Feliciano (PSC) e Tania Ferreira (Solidariedade), o Requerimento 51/21 cobra do secretário de Educação informações sobre a entrega do kit alimentação da zona rural;
• De autoria de Anderson Arry (PSDB), o Requerimento 52/21 cobra do secretário de Administração e Governo informações sobre Iria Cabral, aprovada em concurso para o cargo de cozinheira;
• De autoria de Paulo da Pax (DEM), a Indicação 59/21 solicita ao prefeito substituição do nome do Hospital 19 de Março para Doutor José Maria Marques Domingues;
• De autoria de Nego da Borracharia (PSD), a Indicação 60/21 solicita ao prefeito adoção de um protocolo de enfermagem;
• De autoria de Paulo da Pax (DEM), a Indicação 61/21 solicita ao prefeito dar o nome de Duílio Jurado Fernandes ao polo industrial;
• De autoria de Tiago do Zico (PSDB), a Indicação 62/21 solicita ao secretário de Obras limpeza na estrada em direção ao Cemitério Municipal;
• De autoria de Nego da Borracharia (PSD) e Anderson Arry (PSDB), a Indicação 63/21 solicita ao secretário de Obras lombada elevada na Rua Joaquim Lino Vieira, no Estoril III;
• De autoria de Anderson Arry (PSDB), a Indicação 64/21 solicita ao secretário de Saúde agentes comunitários de saúde nos assentamentos rurais;
• De autoria do Legislativo, a Indicação 65/21 solicita ao secretário de estado de Justiça e Segurança Pública aumento do efetivo das polícias Civil e Militar;
• De autoria do Legislativo, a Indicação 66/21 solicita ao prefeito semáforo na Avenida Aureliano Moura Brandão;
• De autoria de Luiz do Sindicato (MDB), a Moção 05/21 manifesta pesar pelo falecimento de José Maria Marques Domingues.

APROVADOS POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO

• De autoria do prefeito, o PL 14/21 autoriza o Executivo a pagar R$300 mensais a todos os servidores da Secretaria de Saúde, com exceção dos que já recebem insalubridade de 40%;
• De autoria do prefeito, o PL 13/21 dispõe sobre o Sistema Municipal de Assistência Social;
• De autoria de Rose Pereira (Psol), o PL 15/21 cria o Banco de Empregos para a Juventude;
• De autoria de Tania Ferreira (Solidariedade), Edervânia Malta (DEM) e Rose Pereira (Psol), o PL 11/21 cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
• De autoria de Nego da Borracharia (PSD) e Tiago do Zico (PSDB), o PL 14/21 torna obrigatório às unidades de saúde de Ribas do Rio Pardo disponibilizar boletim médico diário acerca do estado de saúde e das condições de tratamento do paciente internado.

APROVADA POR MAIORIA

• De autoria do cidadão Kleber Souza, vai à votação a denúncia que pede cassação do mandato do prefeito João Alfredo (Psol) apontando supostas irregularidades na contratação da Clínica Médica Bergo Domingues.
  Aprovada por 6x5
  Votaram contra o prosseguimento da denúncia: Paulo da Pax (DEM), Anderson Arry (PSDB), Pastor Isac (PTB), Luiz do Sindicato (MDB) e Rose Pereira (Psol)

Votaram a favor do prosseguimento da denúncia: Edervânia Malta (DEM), Tania Ferreira (Solidariedade), Ataíde Feliciano (PSC), Cascãozinho (PSC), Nego da Borracharia (PSD) e Tiago do Zico (PSDB)

ENCAMINHADOS PARA ANÁLISE DAS COMISSÕES

• De autoria de Nego da Borracharia (PSD), o PL 17/21 torna obrigatória a disponibilização online de guias para pagamento do IPTU.

RETIRADO DE PAUTA

• De autoria do prefeito, vai à primeira votação o PL 15/21, que dispõe sobre a implantação de unidades habitacionais de caráter provisório, na modalidade alojamento.
  Retirado de pauta pela Presidência para receber mais emendas

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