Câmara aprova 18 proposições

A 18ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo teve, nesta terça-feira (22/06), 18 proposições aprovadas: dois vetos, sete projetos de lei, cinco requerimentos e quatro indicações. Houve, ainda, um veto derrubado.

Estiveram presentes os vereadores Anderson Arry (PSDB), Ataíde Feliciano (PSC), Cascãozinho (PSC), Edervânia Malta (DEM), Luiz do Sindicato (MDB), Nego da Borracharia (PSD), Paulo da Pax (DEM), Rose Pereira (Psol), Tania Ferreira (Solidariedade) e Tiago do Zico (PSDB).

APROVADOS POR UNANIMIDADE EM VOTAÇÃO ÚNICA

• De autoria do prefeito, o PL 19/21 autoriza a doação definitiva de área de 4 hectares de parte da Chácara Santa Maria I, no perímetro urbano, à JJR Massetto Madeiras;
• De autoria do prefeito, o PL 18/21 autoriza a desapropriação de imóvel de Amado Rodrigues de Almeida;
• De autoria do prefeito, o PL 20/21 autoriza a desapropriação de parte de terreno rural de propriedade de Eurides Aparecida Matoso, Agnel Jorge Matoso, Mariana Matoso e Maria Divina Matoso, próximo ao trevo para a Estrada do Mimoso;
• De autoria do Legislativo, o Requerimento 62/21 cobra regime de urgência especial para votação dos PL’s 18, 19 e 20/21, ambos de autoria do prefeito;
• De autoria de Anderson Arry (PSDB), o Requerimento 64/21 cobra do secretário de Administração informações sobre adicional de quinquênio aos servidores;
• De autoria de Tania Ferreira (Solidariedade), o Requerimento 65/21 cobra do prefeito informações sobre taxa de iluminação pública;
• De autoria de Ataíde Feliciano (PSC), o Requerimento 66/21 cobra do promotor de Justiça apuração do cumprimento da Sanesul à Lei 1.193/21;
• De autoria de Paulo da Pax (DEM), a Indicação 87/21 solicita ao secretário de Obras retirada dos pneus do Posto de Gasolina Aparecidinha;
• De autoria de Edervânia Malta (DEM), a Indicação 88/21 solicita ao prefeito reforma no Posto de Saúde Habib Fahed;
• De autoria de Nego da Borracharia (PSD), a Indicação 89/21 solicita ao prefeito aceleração da vacinação contra a Covid-19.

APROVADOS POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO

• De autoria de Rose Pereira (Psol), o PL 18/21 cria o programa de capacitação em primeiros socorros para professores e demais profissionais de estabelecimentos de educação básica e recreação infantil.

APROVADOS POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA VOTAÇÃO

• De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), o PL 16/21 cria o auxílio alimentação e reajusta os vencimentos dos servidores ativos do Executivo para 2022;
• De autoria de Nego da Borracharia (PSD), o PL 19/21 torna obrigatória a disponibilização online de relação atualizada dos medicamentos disponíveis na rede municipal de saúde;
• De autoria de Nego da Borracharia (PSD), o PL 17/21 torna obrigatória a disponibilização online de guias para pagamento do IPTU.

APROVADOS POR MAIORIA EM VOTAÇÃO ÚNICA

• Veto integral ao PL que estabelece sentido de mão única para as ruas Cornélia Anconi Bunazar e Tenente Pedro;
  Mantido por 4x5*
  Votaram para manter: Luiz do Sindicato, Paulo da Pax, Rose Pereira e Cascãozinho
  Votaram para derrubar: Nego da Borracharia, Anderson Arry, Ataíde Feliciano, Edervânia Malta e Tania Ferreira;

• Veto parcial ao PL que cria o programa Banco de Empregos para a Juventude;
  Mantido por 8x1
  Votaram para manter: Anderson Arry, Ataíde Feliciano, Edervânia Malta, Luiz do Sindicato, Paulo da Pax, Rose Pereira, Cascãozinho e Tania Ferreira
  Votou para derrubar: Nego da Borracharia;

• De autoria de Tiago do Zico (PSDB), Nego da Borracharia (PSD) e Tania Ferreira (Solidariedade), o Requerimento 61/21 cobra do prefeito informações sobre honorários advocatícios;
  Aprovado por 6x3
  Votaram a favor: Nego da Borracharia, Anderson Arry, Ataíde Feliciano, Edervânia Malta, Cascãozinho e Tania Ferreira
  Votaram contra: Luiz do Sindicato, Paulo da Pax e Rose Pereira;

• De autoria de Paulo da Pax (DEM), Pastor Isac (PTB), Luiz do Sindicato (MDB), Edervânia Malta (DEM), Cascãozinho (PSC) e Ataíde Feliciano (PSC), a Indicação 86/21 solicita ao prefeito construção de uma casa de velório dentro do Cemitério;
  Aprovado por 8x1
  Votaram a favor: Anderson Arry, Ataíde Feliciano, Edervânia Malta, Luiz do Sindicato, Paulo da Pax, Rose Pereira, Cascãozinho e Tania Ferreira
  Votou contra: Nego da Borracharia;

REPROVADO

• Vai à única votação o veto parcial ao PL que cria o Conselho dos Direitos da Mulher;
  Derrubado por 6x3
  Votaram para manter: Luiz do Sindicato, Paulo da Pax e Cascãozinho
  Votaram para derrubar: Nego da Borracharia, Anderson Arry, Ataíde Feliciano, Edervânia Malta, Rose Pereira e Tania Ferreira.

---

* Embora tenha tido mais votos contrários, um veto precisa da maioria absoluta dos vereadores (seis) para ser derrubado.

Clique aqui para o download da pauta em PDF.

Assista à reprise da sessão o Facebook da Câmara.