Câmara aprova 18 proposições
A 9ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo teve, nessa terça-feira (25/04), 18 proposições aprovadas: sete projetos de lei, quatro requerimentos e sete indicações. Houve, ainda, quatro outros PL’s e um projeto de lei complementar encaminhados para análise das comissões.
APROVADOS POR UNANIMIDADE EM VOTAÇÃO ÚNICA
- De autoria de Nego da Borracharia (PSD), o Requerimento 20/23 cobra informações do Memorial Descritivo, metragens e nomes das ruas onde foi feita a operação tapa-buracos;
- De autoria de Tania Ferreira (Solidariedade), o Requerimento 21/23 cobra informações sobre medidas complementares aos alunos da zona rural que faltaram ou estão faltando às aulas por ausência de transporte escolar;
- De autoria de Edervânia Malta (MDB), o Requerimento 22/23 cobra informações sobre os conselhos municipais e suas respectivas composições;
- De autoria de Edervânia Malta (MDB), o Requerimento 23/23 cobra informações sobre providências do Executivo em relação aos responsáveis por depositar sucatas de veículos em calçadas públicas;
- De autoria de Edervânia Malta (MDB), a Indicação 41/23 solicita estudo para construção de um horto florestal entre o Alto do Estoril e o Jardim dos Estados;
- De autoria de Edervânia Malta (MDB), a Indicação 42/23 solicita construção de quebra-molas em diversos pontos da cidade;
- De autoria de Pastor Isac (PTB), a Indicação 43/23 solicita instalação de semáforo na rotatória da Avenida Senador Felinto Muller com General Elizario Paim;
- De autoria de Luiz do Sindicato (MDB), a Indicação 44/23 solicita repintura dos quebra-molas;
- De autoria de Tania Ferreira (Solidariedade), a Indicação 45/23 solicita tapa buraco e iluminação na Rua Filadelfo Alves;
- De autoria de Cascãozinho (PSC), a Indicação 46/23 solicita providências na reforma da ponte e conservação da estrada sentido à Fazenda Pinheirão e região;
- De autoria de Anderson Arry (PSDB), a Indicação 47/23 solicita inserção de dois profissionais de psicologia.
APROVADOS POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO
- De autoria de Policial Christoffer (PSC), o PL 08/23 busca tornar obrigatório que os alojamentos cadastrem seus colaboradores;
- De autoria de Policial Christoffer (PSC), o PL 11/23 busca criar o Dia e a Semana Municipal da Segurança Escolar;
- De autoria de Policial Christoffer (PSC), o PL 12/23 dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento nas creches e escolas públicas;
- De autoria de Policial Christoffer (PSC), o PL 13/23 busca criar o índice de segurança das escolas municipais;
- De autoria de Policial Christoffer (PSC), o PL 14/23 busca instituir o Programa Municipal de Prevenção Contra a Prática de Atentados Violentos nas Dependências das Escolas Municipais.
APROVADOS POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA VOTAÇÃO
- De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), o PL 14/23 dispõe sobre a doação de área para a Cassems construir uma unidade de atendimento médico-ambulatorial;
- De autoria de Tania Ferreira (Solidariedade), o PL 07/23 busca tornar obrigatória a substituição de sacolas plásticas por biodegradáveis.
ENCAMINHADOS PARA COMISSÕES
- De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), o PL 17/23 dispõe sobre desapropriação de área de mais de 30ha ao lado do Jardim dos Estados;
- De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), o PL 18/23 busca tornar obrigatório que estabelecimentos como alojamentos, indústrias, hotéis, pousadas e supermercados que gerem mais de 200l ou 50kg de resíduos sólidos por dia tenham que fazer suas próprias coletas, transporte, tratamento e destinação final dos rejeitos;
- De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), o PL 19/23 busca abrir crédito suplementar de R$43 milhões (R$43.893.800);
- De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), o PL 20/23 busca instituir a possibilidade de o prefeito eleito indicar uma equipe de transição;
- De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), o PL 21/23 busca alterar o Estatuto do Servidor Público para antecipar o recebimento de metade do 13º para junho de cada ano e permitir que os chefes dos Poderes concedam férias coletivas aos servidores lotados em áreas administrativas e em serviços “não essenciais”.
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