Câmara aprova 21 proposições
A 4ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo teve, nessa terça-feira (16/03), 21 proposições aprovadas: quatro projetos de lei (PL’s), dois projetos de lei complementar (PLC), nove requerimentos e seis indicações. Dois outros PL’s foram encaminhados para análise das comissões.
Todos os 11 vereadores estiveram presentes. Fizeram uso da palavra: Tania Ferreira (Solidariedade), Nego da Borracharia (PSD), Edervânia Malta (DEM), Pastor Isac (PTB), Rose Pereira (Psol), Anderson Arry (PSDB), Cascãozinho (PSC) e Luiz do Sindicato (MDB).
APROVADOS POR UNANIMIDADE EM VOTAÇÃO ÚNICA
- De autoria do prefeito, o PL 03/21 ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros para adquirir vacinas para combate à Covid-19;
- De autoria de Nego da Borracharia (PSD) e Tiago do Zico (PSDB), o Requerimento 15/21 cobra do supervisor da Sanesul informações sobre a cobrança da tarifa mínima da água;
- De autoria de Tania Ferreira (Solidariedade), o Requerimento 16/21 cobra do supervisor da Sanesul informações sobre o Centro de Tratamento de Água e Esgoto da Rua Waldemar Francisco da Silva;
- De autoria de Nego da Borracharia (PSD), o Requerimento 17/21 cobra do secretário de Saúde imagens das câmeras do Centro Odontológico e informações sobre procedimento administrativo contra os dentistas Humberto Aparecido Bianchi e Luciana Jorge Bianchi;
- De autoria de Edervânia Malta (DEM), o Requerimento 18/21 cobra do secretário de Administração informações sobre o expediente e as condições de trabalho dos vigias;
- De autoria de Tiago do Zico (PSDB), Anderson Arry (PSDB), Ataíde Feliciano (PSC), Cascãozinho (PSC), Edervânia Malta (DEM), Nego da Borracharia (PSD) e Tania Ferreira (Solidariedade), o Requerimento 19/21 cobra do prefeito informações sobre o vínculo da Clínica Bergo Domingues com a Prefeitura;
- De autoria de Tiago do Zico (PSDB), o Requerimento 20/21 cobra do prefeito cópias integrais de todos os processos licitatórios já realizados e também dos aditivados em 2021, com os respectivos valores, objetos e detalhamentos;
- De autoria de Rose Pereira (Psol), o Requerimento 21/21 cobra do prefeito informações sobre a Casa de Apoio de Barretos de Ribas do Rio Pardo;
- De autoria do Legislativo, o Requerimento 22/21 requer urgência especial na tramitação do PL 03/21, que ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros para adquirir vacinas para combate à Covid-19;
- De autoria de Anderson Arry (PSDB), o Requerimento 23/21 cobra do secretário de Educação informações sobre o Programa de Transporte Escolar de MS;
- De autoria de Edervânia Malta (DEM), a Indicação 21/21 solicita ao prefeito adoção de medidas econômicas em favor dos pequenos empresários;
- De autoria de Cascãozinho (PSC), a Indicação 23/21 solicita ao secretário de Obras patrolamento da Estrada do Rio Verde;
- De autoria de Cascãozinho, a Indicação 24/21 solicita ao secretário de Administração um estudo para que o servidor público aposentado continue com o plano de saúde da Cassems;
- De autoria de Luiz do Sindicato (MDB), a Indicação 25/21 solicita ao secretário de Obras rede de energia elétrica na Rua Rio Verde, no Estoril IV;
- De autoria de Rose Pereira (Psol), a Indicação 26/21 solicita ao secretário de Obras limpeza e poda de árvores na Rua Estêvão de Almeida, no Santos Dumont;
- De autoria de Anderson Arry (PSDB), a Indicação 27/21 solicita ao secretário de Obras instalação de iluminação pública nas vias de acesso ao Jardim dos Estados.
APROVADOS POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA VOTAÇÃO
- De autoria de Anderson Arry (PSDB), o PL 05/21 institui a Política Municipal do Controle de Natalidade de Cães e Gatos;
- De autoria de Rose Pereira (Psol), o PL 03/21 institui a Semana do Primeiro Emprego (Semapre), no calendário oficial de Ribas do Rio Pardo.
APROVADOS POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA VOTAÇÃO
- De autoria do prefeito, o PLC 01/21 institui o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal Refis da Pandemia, estabelece normas de parcelamento e negociação administrativa de créditos do município;
- De autoria da Mesa Diretora, o PLC 01/21 faculta a participação em comissões ao vice-presidente e ao segundo-secretário da Câmara.
APROVADO POR MAIORIA EM SEGUNDA VOTAÇÃO
- De autoria de Nego da Borracharia (PSD), o PL 04/21 torna obrigatória a prestação de contas dos valores recebidos por vereadores e demais servidores da Câmara em razão de diária.
Aprovado por 7x2
Votaram a favor: Anderson Arry (PSDB), Ataíde Feliciano (PSC), Edervânia Malta (DEM), Nego da Borracharia (PSD), Pastor Isac (PTB), Rose Pereira (Psol) e Tania Ferreira (Solidariedade)
Votaram contra: Luiz do Sindicato (MDB) e Paulo da Pax (DEM)
Se absteve: Cascãozinho (PSC)
ENCAMINHADOS PARA ANÁLISE DAS COMISSÕES
- De autoria do prefeito, o PL 04/21 dispõe sobre a necessidade de limpeza, conservação e asseio dos imóveis particulares;
- De autoria de Ataíde Feliciano (PSC), o PL 09/21 dispõe sobre o funcionamento do serviço essencial enquanto durar as normativas de enfrentamento à Covid-19.
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