Câmara aprova 21 proposições
A 4ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo teve, nesta terça-feira (15/03), 21 proposições aprovadas: cinco projetos de lei, um projeto de resolução, seis requerimentos e nove indicações. Houve, ainda, oito outros PL’s encaminhados para análise das comissões.
Dez vereadores estiveram presentes: Anderson Arry (PSDB), Cascãozinho (PSC), Edervânia Malta (MDB), Nego da Borracharia (PSD), Pastor Isac (PTB), Paulo da Pax (MDB), Policial Christoffer (PSC), Rose Pereira (Psol), Tania Ferreira (Solidariedade) e Tiago do Zico (PSDB).
APROVADOS POR UNANIMIDADE EM VOTAÇÃO ÚNICA
- De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), o PL 05/22 dispõe sobre a desafetação de parte da área de Espaço Livre de Uso Público (Elup) no Jardim Ouro Verde;
- De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), o PL 10/22 cria o Sistema Municipal de Cultura;
- De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), o PL 11/22 autoriza o subsídio integral do transporte escolar universitário;
- De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), o PL 12/22 autoriza a prorrogação da validade do Concurso 01/18, da Prefeitura, até 4 de abril de 2022;
- De autoria de Edervânia Malta (MDB), o PL 28/21 nomeia o trecho da extensão da Rua Bacuri, após sua última curva, no Jardim das Palmeiras, como Rua Hélio Leite de Moraes;
- De autoria da Mesa Diretora, o PR 01/22 cria e designa membros da comissão processante para apuração dos fatos de denúncia contra o prefeito João Alfredo (Psol);
- De autoria de Nego da Borracharia (PSD), o Requerimento 05/22 cobra do prefeito informações sobre todas as obras realizadas em 2021, acompanhadas de seus respectivos memoriais descritivos;
- De autoria de Nego da Borracharia (PSD), o Requerimento 06/22 cobra do prefeito informações da empresa Tec Faz sobre notas fiscais e pagamento referente ao mês de janeiro;
- De autoria e Nego da Borracharia (PSD), o Requerimento 07/22 cobra do prefeito informações sobre notas fiscais e comprovantes da empresa Ita Rendá referentes a 2021;
- De autoria de Edervânia Malta (MDB), o Requerimento 08/22 cobra do prefeito informações de todas as obras realizadas com tapa-buraco, acompanhadas das notas fiscais e dos respectivos memoriais descritivos;
- De autoria de Anderson Arry (PSDB), o Requerimento 09/22 cobra da secretária de Assistência Social informações sobre as ações do grupo da Terceira Idade (Grupo Viver);
- De autoria de Policial Christoffer (PSC), a Indicação 37/22 solicita à gerente do Detran de Ribas e ao prefeito pintura de faixa de pedestres na área central do município;
- De autoria de Edervânia Malta (MDB), a Indicação 38/22 solicita ao prefeito serviço de tapa-buraco na Rua Senador Felinto Muller;
- De autoria de Cascãozinho (PSC), a Indicação 39/22 solicita ao secretário de Obras articular com o Governo do Estado para que o município possa aproveitar as manilhas retiradas na obra de asfalto da MS-338;
- De autoria de Rose Pereira (Psol), a Indicação 40/22 solicita ao secretário de Obras remoção de entulho na esquina das ruas Moacir José de Souza com Jerônimo Pereira Passos, no Santo André;
- De autoria de Rose Pereira (Psol), a Indicação 41/22 solicita ao secretário de Obras patrolamento na esquina das ruas Irineu Faedo com Walter Godoy;
- De autoria de Rose Pereira (Psol), a Indicação 42/22 solicita à secretária de Assistência Social reforma paliativa no Centro de Convivência do Idoso;
- De autoria de Tania Ferreira (Solidariedade), a Indicação 43/22 solicita ao secretário de Educação, com auxílio do Corpo de Bombeiros, promoção e elaboração de planos de prevenção e combate a incêndios nas escolas e Ceinf's;
- De autoria de Tania Ferreira (Solidariedade), a Indicação 44/22 solicita à secretária de Assistência Social retorno do atendimento no Centro Social Criança Cidadã;
- De autoria de Anderson Arry (PSDB), a Indicação 45/22 solicita ao secretário de Obras instalação de lixeiras nas praças e parques públicos.
APROVADOS POR MAIORIA EM VOTAÇÃO ÚNICA
- De autoria do Legislativo, o Requerimento 04/22 cobra tramitação em urgência para os PL's 05, 10, 11 e 12/22 do prefeito e 28/22 de Edervânia Malta (DEM);
Aprovado por 7x2
Votaram a favor: Anderson Arry, Edervânia Malta, Nego da Borracharia, Pastor Isac, Paulo da Pax, Policial Christoffer e Rose Pereira;
Votaram contra: Cascãozinho e Tania Ferreira.
ENCAMINHADOS PARA COMISSÕES
- De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), o PL 01/22 altera a denominação do Hospital Municipal 19 de Março para Hospital Municipal Dr. José Maria Marques Domingues;
- De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), o PL 03/22 denomina Distrito Industrial Duílio Jurado Fernandes o empreendimento do Núcleo Industrial na Estância Alvorada, na BR-262;
- De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), o PL 06/22 dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso, da Conferência e do Fundo da Pessoa Idosa;
- De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), o PL 08/22 dispõe sobre a desafetação de Elup, no Jardim Vista Alegre, desmembrando a área em quatro lotes;
- De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), o PL 16/22 regulamenta o serviço de mototáxi;
- De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), o PL 17/22 regulamenta o serviço de táxi;
- De autoria do Legislativo, o PL 02/22 altera a Lei 1.190/21, que obriga a prestação de contas dos valores de diárias;
- De autoria de Tania Ferreira (Solidariedade), o PL 04/22 dispõe sobre o acesso das pessoas com deficiência aos cargos e empregos públicos.
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