Câmara aprova 24 proposições
A 2ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo teve, nesta quinta-feira (03/03), 24 proposições aprovadas: uma denúncia, um requerimento e 22 indicações. Houve, ainda, três projetos de lei (PL’s) e dois projetos de lei complementar (PLC’s) encaminhados para análise das comissões; uma denúncia e um PLC reprovados; duas indicações retiradas de pauta. Todos os 11 vereadores estiveram presentes.
APROVADOS POR UNANIMIDADE EM VOTAÇÃO ÚNICA
- De autoria de Edervânia Malta (União), o Requerimento 03/22 cobra do prefeito informações sobre aquisição de equipamentos de informática, ares-condicionados e instalação de parquinhos cobertos nos Ceinf';
- De autoria de Paulo da Pax (União), a Indicação 01/22 solicita ao secretário de Obras operação tapa buracos nas ruas da cidade;
- De autoria de Paulo da Pax (União), a Indicação 02/22 solicita ao secretário de Obras equipe para substituição das lâmpadas queimadas nas ruas da cidade;
- De autoria de Paulo da Pax (União), a Indicação 03/22 solicita ao secretário de Obras ação de limpeza de entulhos em geral na cidade;
- De autoria de Paulo da Pax (União), a Indicação 04/22 solicita ao secretário de Obras reforma na Capela Municipal;
- De autoria de Paulo da Pax (União), a Indicação 05/22 solicita ao secretário de Obras providências urgentes quanto ao aterro do Lixão Municipal;
- De autoria de Paulo da Pax (União), a Indicação 06/22 solicita ao secretário de Obras providências urgentes quanto a terceirizar os serviços de limpeza na área urbana e patrulha mecanizada na zona rural;
- De autoria de Paulo da Pax (União), a Indicação 07/22 solicita ao secretário de Obras colocação de braços com lâmpadas na Avenida Lisboa, que liga o São Joaquim com o Jardim dos Estados;
- De autoria de Cascãozinho (PSC), a Indicação 08/22 solicita ao secretário de Obras abertura de estacionamento no canteiro central da Avenida Aureliano Moura Brandão, na quadra de frente ao salão de cabeleireiro Wilson e ao Hotel Cerrado;
- De autoria de Cascãozinho (PSC), a Indicação 09/22 solicita ao secretário de Obras limpeza e manutenção da iluminação pública do São Sebastião;
- De autoria de Cascãozinho (PSC), a Indicação 10/22 solicita ao secretário de Obras manutenção na Estrada do Bálsamo;
- De autoria de Cascãozinho (PSC), a Indicação 11/22 solicita ao secretário de Obras manutenção na estrada de acesso à Fazenda São Sebastião;
- De autoria de Rose Pereira (Psol), a Indicação 12/22 solicita ao secretário de Obras reparo na boca de lobo ao lado da Energisa;
- De autoria de Rose Pereira (Psol), a Indicação 13/22 solicita à secretária de Assistência Social levar os cursos realizados pelo Senar, Sebrae e Sanei até os assentamentos;
- De autoria de Rose Pereira (Psol), a Indicação 14/22 solicita ao secretário de Obras troca dos brinquedos do São Sebastião;
- De autoria de Edervânia Malta (União), a Indicação 15/22 solicita ao secretário de Obras lombada elevada em frente às escolas e Ceinf's;
- De autoria de Edervânia Malta (União), a Indicação 16/22 solicita ao secretário de Obras estacionamento em frente à escola ISA e ao Ceinf Ivone Abes;
- De autoria de Tania Ferreira (Solidariedade), a Indicação 17/22 solicita ao superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) intervenção no trecho próximo ao km 250 da BR-262 para canalização em interseção em nível;
- De autoria de Pastor Isac (PTB), a Indicação 18/22 solicita ao secretário de Obras conserto do portão eletrônico do Hospital;
- De autoria de Tania Ferreira (Solidariedade), a Indicação 20/22 solicita ao secretário de Obras um Dia D da limpeza nos bairros da cidade;
- De autoria de Anderson Arry (PSDB), a Indicação 21/22 solicita ao secretário de Administração envio de projeto de lei para vedar investidura de pedófilos no Executivo;
- De autoria de Anderson Arry (PSDB), a Indicação 22/22 solicita ao diretor do Hospital atendimento de pediatra aos finais de semana;
- De autoria de Christoffer Jamesson (PSC), a Indicação 25/22 solicita ao prefeito promoção de campanhas de orientação junto aos proprietários de hotéis, motéis, pensões, alojamentos e estabelecimentos congêneres.
APROVADO SEM UNANIMIDADE
- De autoria de Nego da Borracharia (PSD), denúncia pede cassação do mandato do prefeito João Alfredo (Psol).
Aprovado por 9x1
Votaram a favor: Anderson Arry, Christoffer Jamesson, Edervânia Malta, Tania Ferreira, Luiz do Sindicato, Cascãozinho, Pastor Isac, Paulo da Pax e Tiago do Zico;
Votou contra: Rose Pereira.
ENCAMINHADOS PARA COMISSÕES
- De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), o PLC 13/22 objetiva criar seis vagas estatutárias de professor monitor;
- De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), o PLC 14/22 tenta criar 159 vagas estatutárias, sendo que 100 delas, referentes ao cargo de auxiliar de educação infantil, seriam inicialmente ocupadas por classificados através de um processo seletivo simplificado;
- De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), o PL 05/22 dispõe sobre a desafetação de parte da área de Espaço Livre de Uso Público (Elup) no Jardim Ouro Verde.
- De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), o PL 07/22 dispõe sobre locação de imóvel destinado à instalação e funcionamento de agência da Caixa Econômica Federal.
- De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), o PL 09/22 institui o Programa de Contratação de Menor Aprendiz e celebra termo de fomento com o Centro de Integração Empresa Escola (Ciee).
REPROVADOS
- De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), o PLC 05/21 revisa e atualiza a legislação tributária em decorrência de alteração federal na Lei do ISS.
- De autoria de Tania Ferreira (Solidariedade), denúncia pede cassação do mandato de Tiago do Zico (PSDB).
Reprovado por 6x2
Votaram a favor: Luiz do Sindicato e Paulo da Pax;
Votaram contra: Tiago do Zico, Anderson Arry, Christoffer Jamesson, Rose Pereira, Cascãozinho e Pastor Isac;
Se absteve: Edervânia Malta.
RETIRADOS DE PAUTA
- De autoria de Anderson Arry (PSDB), a Indicação 23/22 solicita ao diretor de Trânsito uma análise em torno de todas as escolas e Ceinf's para assegurar espaço exclusivo para embarque e desembarque de alunos do transporte escolar rural.
Retirada de pauta a pedido do autor
Anderson Arry alegou que vai inscrever a proposição na próxima sessão;
- De autoria de Anderson Arry (PSDB), a Indicação 24/22 solicita ao prefeito adequações visando a acessibilidade das pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida nas repartições públicas.
Retirada de pauta a pedido do autor
Anderson Arry alegou que vai inscrever a proposição na próxima sessão.
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