Câmara aprova alterações na LOA

A Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo votou o Projeto de Lei (PL) 01/19 em sessão extraordinária nesta terça-feira (12/02). A matéria, de autoria da Prefeitura, foi aprovada por 10x1 junto a uma emenda substitutiva apresentada pelas comissões permanentes. Todos os 11 vereadores estiveram presentes.

O PL pedia alterações na Lei Orçamentária Anual de 2019 (Lei 1.120/18). O prefeito disse que as emendas aprovadas pelos vereadores na ocasião inviabilizaram todo e qualquer procedimento contábil necessário para a organização administrativa municipal. Com isso, pedia uma margem para que o Executivo pudesse abrir créditos suplementares, como em caso de excesso de arrecadação e de até 20% do orçamento decorrentes de anulações de dotação.

A matéria, porém, também autorizava a Prefeitura a antecipar valores em até 50% da receita corrente líquida. Os vereadores não concordaram com isso e estabeleceram 5%. A emenda substitutiva aprovada pelos parlamentares diz que caso o Executivo necessite de mais verba, deverá enviar um PL específico com a devida justificativa para avaliação do Legislativo.

A votação de 10x1 em favor do PL com a respectiva emenda teve os seguintes posicionamentos:
Votaram a favor: Anderson Guimarães (PRP), Boca de Lata (PR), Fabiana Galvão (Patri), Lourenço da Vidraçaria (PR), Lucy Duarte (Patri), Luiz do Sindicato (PTB), Paulinho Machado (MDB), Paulo da Pax (PR), Professora Sonia (PSDB) e Robertão (MDB);
Votou contra: Nayara Pereira (PSB).

Inicialmente, haviam sido convocadas duas sessões extraordinárias para discussão e votação do Projeto, que estava em tramitação ordinária. Porém, o presidente Paulo da Pax decidiu colocar a matéria em urgência especial. Com mais de oito votos (2/3 da Câmara), o PL conclui sua passagem pela Câmara e segue diretamente para avaliação do prefeito. Em decorrência disso, a sessão da próxima quinta-feira (14/02) está cancelada.

A próxima reunião deliberativa dos vereadores é a ordinária da próxima terça-feira (19/02), marcada para as 19h, no Plenário.

As fotos e as proposições podem ser conferidas no Facebook da Câmara. A sessão na íntegra pode ser assistida pelo link:
https://www.facebook.com/camaraderibas/videos/309793486560464/