Câmara aprova alterações para o orçamento de 2023
A 36ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo teve, nesta terça-feira (06/12), a aprovação, por unanimidade, do parecer com emenda alterando dispositivos do Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023. Todos os vereadores estiveram presentes.
O PL, de autoria do prefeito João Alfredo (Psol), estima a receita municipal do próximo ano em R$219 milhões (R$219.469.000) e tem a despesa sendo fixada no mesmo valor. Na matéria original, o chefe do Executivo solicitou autorização para abrir créditos suplementares de mais de R$87 milhões (R$87.787.600). As comissões de Finanças, Orçamento, Serviços e Obras Públicas (CFOSOP) e de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) decidiram limitar o valor para menos de R$22 milhões (R$21.946.900), o que representa 10% da previsão de arrecadação.
Os colegiados da Câmara ainda incluíram na emenda a supressão de dois artigos (o 6º e o 9º), onde o prefeito queria autonomia para redistribuir saldos de dotações e fazer operações de crédito por antecipação de receitas. Todas as alterações propostas foram aprovadas.
Na próxima terça-feira (13/12), na sessão que fecha o calendário legislativo de 2022, o PL da LOA vai para sua segunda e última votação, acompanhado, na ocasião, das emendas parlamentares que ainda serão protocoladas.
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