Câmara aprova cinco proposições
A 28ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo teve, nessa terça-feira (08/10), cinco projetos de lei aprovados. Houve, ainda, três vetos encaminhados para análise das comissões.
Oito vereadores estiveram presentes: Anderson Arry (PSDB), Luiz do Sindicato (PSDB), Nego da Borracharia (PSD), Paulo da Pax (Republicanos), Paulo Rogério (PSB), Rose Pereira (PSDB), Tania Ferreira (PP) e Tiago do Zico (PSDB).
APROVADOS POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO
- De autoria de Edervânia Malta (PP), o PL 26/24 dispõe sobre a contensão de águas pluviais para prevenção de enchentes e preservação do meio ambiente;
- De autoria de Policial Christoffer (PL), o PL 07/24 institui a política de incentivo à comercialização de produtos culturais nos mercados públicos;
- De autoria de Edervânia Malta (PP), o PL 37/24 dispõe sobre a regulamentação da segurança dos taxistas mediante a instalação de câmeras.
APROVADOS POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA VOTAÇÃO
- De autoria de Policial Christoffer (PL), o PL 05/24 dispõe sobre a implantação do Programa "Alerta Escolar";
- De autoria de Tania Ferreira (PP), o PL 40/24 dispõe sobre a exigência de identificação de passageiros pelos taxistas em horário de trabalho.
ENCAMINHADOS PARA COMISSÕES
- Veto integral do prefeito João Alfredo (PT) ao PLS 01/24, de autoria de Edervânia Malta (PP), que dispõe sobre atendimento especializado no CAPS para crianças com transtorno do espectro autista, TDAH e outros transtornos;
- Veto integral do prefeito João Alfredo (PT) ao PL 47/24, de autoria de Edervânia Malta (PP), que busca criar a biblioteca municipal no Parque dos Ipês;
- Veto integral do prefeito João Alfredo (PT) ao PL 46/24, de autoria de Policial Christoffer (PL), que institui programa de atenção às pessoas em situação de rua usuárias abusivas de álcool e/ou outras drogas.
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