Câmara aprova cinco proposições

A 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo teve, nesta terça-feira (24/05), cinco proposições aprovadas: quatro projetos de lei e um projeto de resolução. Houve, ainda, quatro outros PL’s encaminhados para análise das comissões permanentes, além de dois requerimentos e uma indicação retirados de pauta. Todos os vereadores estiveram presentes.  

APROVADO POR UNANIMIDADE EM VOTAÇÃO ÚNICA

• De autoria da Mesa Diretora, o PR 06/22 cria e designa membros da comissão processante para apuração dos fatos contidos na denúncia contra o prefeito João Alfredo (Psol) por supostamente ter negligenciado a execução do contrato com a empresa Tec Faz.

APROVADOS POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO

• De autoria de Tania Ferreira (Solidariedade), o PL 08/22 dispõe sobre a instituição de diretrizes e objetivos para o programa de enfrentamento ao feminicídio;
• De autoria de Edervânia Malta (MDB), o PL 07/22 dispõe sobre autorização ao Município para fazer parcerias e transferência de recursos a entidades privadas sem fins lucrativos que oferecem educação especial;
• De autoria de Policial Christoffer (PSC), o PL 09/22 dispõe sobre cadastro de compra, venda ou troca de cabos de cobre, alumínio, baterias e transformadores para reciclagem;
• De autoria de Rose Pereira (Psol), o PL 06/22 dispõe sobre as diretrizes para ações de dignidade menstrual e fornecimento gratuito de absorventes.

RETIRADOS DE PAUTA

• De autoria de Edervânia Malta (MDB), o Requerimento 44/22 cobra do prefeito informações sobre o pagamento do vencimento mínimo aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias;
  Retirado de pauta pela autora

• De autoria de Edervânia Malta (MDB), o Requerimento 45/22 cobra do prefeito informações sobre o cumprimento das emendas impositivas ao orçamento deste ano;
  Retirado de pauta pela autora
• De autoria de Anderson Arry (PSDB), a Indicação 99/22 solicita ao secretário de Obras abertura de estacionamento no canteiro central em frente ao Supermercado Costa, no Estoril.
  Retirado de pauta pelo autor.

ENCAMINHADOS PARA COMISSÕES

• De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), o PL 28/22 dispõe sobre a criação da Casa de Passagem;
• De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), o PL 29/22 institui o Programa Dinheiro na Escola;
• De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), o PL 30/22 cria o programa Adote uma Praça;
• De autoria de Anderson Arry (PSDB), o PL 11/22 garante à criança e ao adolescente, cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou com 60 anos ou mais, a prioridade de vaga em escola da rede pública municipal.

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