Câmara aprova cinco proposições

A 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo teve, nessa terça-feira (28/05), cinco proposições aprovadas: um projeto de lei, três requerimentos e uma indicação. Houve, ainda, dois outros PL’s encaminhados para análise das comissões e seis vetos derrubados. Todos os 11 vereadores estiveram presentes.

APROVADOS POR UNANIMIDADE EM VOTAÇÃO ÚNICA

• De autoria do prefeito João Alfredo (PT), o PL 12/24 busca alterar as leis 1.248/22 e 1.313/23;
• De autoria de Edervânia Malta (PP), o Requerimento 36/24 cobra informações sobre verba de emenda parlamentar destinada à saúde;
• De autoria de Edervânia Malta (PP), o Requerimento 37/24 cobra informações sobre o restabelecimento de energia elétrica nas áreas invadidas no São Sebastião;
• De autoria de Tania Ferreira (PP), o Requerimento 38/24 cobra informações sobre a campanha do agasalho;
• De autoria de Anderson Arry (PSDB), a Indicação 71/24 solicita retirada dos brinquedos estragados do parque do Nova Esperança.

REPROVADOS

• Veto parcial ao PL 06/24, de autoria de Policial Christoffer (PL), que busca estabelecer diretrizes para a implantação de políticas públicas para promover a prática de desporto como ferramenta terapêutica destinada à população com transtornos de saúde mental;

• Veto total ao PL 08/24, de autoria de Policial Christoffer (PL), que busca instituir o programa Câmara Vai à Escola;
  DERRUBADO POR 8x2

• Veto total ao PL 13/24, de autoria de Policial Christoffer (PL), que busca instituir o programa Tem Saída, voltado à autonomia financeira e empregabilidade da mulher em situação de violência doméstica e familiar;
  DERRUBADO POR 8x2

• Veto total ao PL 10/24, de autoria de Policial Christoffer (PL), que busca tornar obrigatório que as unidades de saúde disponibilizem serviço de apoio profissional quando da comunicação, aos pais ou responsáveis, de diagnóstico de recém-nascido com deficiência;
  DERRUBADO POR 9x1

• Veto total ao PL 19/24, de autoria de Policial Christoffer (PL), que busca instituir a Semana de Segurança no Trânsito;
  DERRUBADO POR 8x2

• Veto total ao PL 20/24, de autoria de Edervânia Malta (PP), que dispõe sobre a criação de programa permanente de reforço escolar.
  DERRUBADO POR UNANIMIDADE

ENCAMINHADOS PARA COMISSÕES

• De autoria do prefeito João Alfredo (PT), o PL 04/24 dispõe sobre doação de terreno urbano;
• De autoria do prefeito João Alfredo (PT), o PL 22/24 dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2025.