Câmara aprova dez proposições

Ao todo, dez proposições foram aprovadas na sessão dessa terça-feira (04/04) da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo. Foram dois projetos de lei (PL’s), uma proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal (Pelom) e sete indicações. Houve, ainda, um PL e um projeto de resolução encaminhados para avaliação das comissões permanentes. Todos os 11 vereadores estiveram presentes.

O primeiro PL do ano originário de um parlamentar a ser aprovado em segunda discussão foi da vereadora Fabiana Galvão (PEN). A matéria dispõe sobre a criação de um banco municipal de medicamentos, que seria um espaço para armazenar remédios doados por empresas e pela própria população para serem cedidos às pessoas carentes, com foco nos idosos. Segundo Fabiana Galvão, muitos cidadãos mantêm em casa medicamentos que já não usam mais e que estão em perfeitas condições de ajudar no tratamento de quem precisa e até mesmo salvar vidas. O PL, agora, segue para sanção do prefeito.

O vereador Anderson Guimarães (PRP) apresentou um PL para tornar obrigatório o atendimento preferencial aos autistas e seus acompanhantes nos estabelecimentos públicos e privados de Ribas. Anderson Guimarães acredita que a inserção da fita colorida de quebra-cabeças, símbolo do transtorno do espectro autista, nas placas de atendimentos preferenciais ajudaria bastante a evitar constrangimentos e garantir direitos a quem sofre da síndrome. O PL foi encaminhado para avaliação das comissões permanentes.

A Mesa apresentou seu primeiro projeto de resolução de 2018. As normas internas em vigor dão o direito a cada vereador de receber 500 reais por sessão extraordinária. A matéria apresentada tem o objetivo de acabar com isso. Em caso de necessidade, as sessões extraordinárias continuariam ocorrendo, mas sem pagamento de adicionais aos parlamentares presentes, conforme já acontece por orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A proposta foi encaminhada para avaliação das comissões permanentes.

O vereador Paulinho Machado (MDB), que convidou Lourenço José da Silva (PR) e Paulo da Pax (PR) a assinarem o texto, teve sua Pelom aprovada em primeira discussão. A proposta visa adequar a Lei Orgânica Municipal (LOM) ao texto constitucional, retirando o trecho da LOM que dava a possibilidade de os julgamentos das contas da Prefeitura ser feito diretamente pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em caso de omissão dos parlamentares municipais. Obedecendo à Constituição, se aprovada a matéria, caberá exclusivamente à Casa de Leis dar a palavra final sobre as finanças do Executivo. A Pelom ainda precisará passar por uma nova votação. Boca de Lata (PR) também assinou a proposta.

A vereadora Lucy Duarte (PEN) reiterou uma indicação feita no ano passado pedindo reparos no aterro sobre o córrego na Rua José dos Santos, no Centro Velho. Lucy Duarte quer a limpeza do espaço para que a Prefeitura possa reconstruir uma ponte no local, que ajudaria na normalização da coleta de lixo e na circulação de toda a população do bairro e também do São Sebastião.

O vereador Luiz do Sindicato (PTB) fez duas indicações. Entre elas, pediu uma manutenção na estrada que dá acesso pelo Posto Bonanza à Fazenda Pantâno. Segundo Luiz do Sindicato, a obra beneficiaria centenas de pessoas, incluindo grandes produtores de eucalipto, soja e gado que passam pela região.

O vereador Boca de Lata teve um PL aprovado em segunda votação e apresentou duas indicações. Entre elas, reiterou uma proposição de 2017, solicitando que a Prefeitura envie um PL a fim de conferir aos agentes comunitários de saúde (ACS’s) o direito de 20% do adicional de insalubridade, já previsto em lei federal. Boca de Lata lembra que é necessário incluir a medida ainda neste ano para que os ACS’s possam receber o benefício já a partir de 2019.

A vereadora Nayara Pereira (PSB) pediu manutenção preventiva nos parques infantis de Jardim Nova Esperança e de São Joaquim. Nayara Pereira diz que alguns brinquedos estão com defeito e a medida beneficiaria centenas de crianças que residem na região.

A vereadora Professora Sonia (PSDB) solicitou que o prefeito envie o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para apreciação da Câmara. Professora Sonia aponta que o Executivo está descumprindo a LOM, que previa o envio da matéria à Casa de Leis até o último 1° de abril.

A próxima sessão está marcada para as 19h do dia 10/04, terça-feira, no Plenário da Câmara Municipal.

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