Câmara aprova dois PLC’s em sessão extraordinária

Logo após o desfecho da última sessão ordinária de 2018, a Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo abriu sua quarta reunião extraordinária do ano. A pauta teve dois projetos de lei complementar (PLC’s). Ambos foram aprovados por unanimidade.

Ao todo, dez vereadores estiveram presentes: Anderson Guimarães (PRP), Boca de Lata (PR), Fabiana Galvão (Patri), Lourenço José da Silva (PR), Lucy Duarte (PEN), Luiz do Sindicato (PTB), Nayara Pereira (PSB), Paulo da Pax (PR), Paulinho Machado (MDB) e Robertão (MDB).

Frisa-se que os vereadores não mais recebem adicionais por participação em sessões extraordinárias. A necessidade da formalização de uma nova reunião se deu pelo fato de a pauta da reunião ordinária, por força do Regimento Interno, ter sido exclusiva para discussão e votação da Lei Orçamentária Anual com suas emendas. 

Confira abaixo o destino de cada proposição apresentada:

APROVADAS EM VOTAÇÃO ÚNICA POR UNANIMIDADE

De autoria da Prefeitura, o PLC 006/18 altera a Lei Complementar 006/10, que institui o Código Tributário Municipal;

De autoria da Prefeitura, o PLC 007/18 dá descontos de 60% nos IPTU’s e ITBI’s referentes a 2019.

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Clique aqui para o download da pauta completa em PDF.

A próxima sessão está prevista para as 19h do 19 de fevereiro, no Plenário da Câmara Municipal.

Confira as fotos, as proposições e assista à sessão na íntegra no Facebook da Câmara.