Câmara aprova duas proposições em duas sessões

A Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo realizou duas sessões nesta terça-feira (01/12). A reunião ordinária teve um projeto de lei (PL) encaminhado para análise das comissões. A extraordinária teve um PL e um projeto de lei complementar aprovados por unanimidade, além de outro PL também encaminhado para análise das comissões.

Dez vereadores estiveram presentes em ambas as sessões: Anderson Arry (PSDB), Boca de Lata (DEM), Lourenço da Vidraçaria (PSC), Lucy Duarte (Psol), Luiz do Sindicato (MDB), Nayara Pereira (PSDB), Paulinho Machado (PSC), Paulo da Pax (DEM), Professora Sonia (PSDB) e Robertão (DEM). Nayara Pereira e Professora Sonia fizeram uso da palavra.

Na reunião ordinária, foi encaminhado para as comissões o Projeto de Lei 10/20, de autoria do prefeito, que estima a receita para 2021 em aproximadamente R$120 milhões, fixando a despesa no mesmo valor.

A extraordinária teve a aprovação por unanimidade em segunda e última votação do Projeto de Lei Complementar 11/20, que revisa a legislação tributária sobre arrecadação de ISS, e do Projeto de Lei 11/20, que concede título de cidadão honorário a José Vitor Leme, o profissional de rodeio Vitinho. A primeira proposição é de autoria do prefeito, enquanto a segunda, de Professora Sonia (PSDB).

Em seguida, ainda na extraordinária, o presidente Paulo da Pax disse que um PL de autoria do prefeito havia “chegado de última hora e não deu tempo de entrar na pauta”. O chefe do Legislativo consultou o Plenário e, sem objeção, encaminhou a matéria para análise das comissões. O PL é o 13/20, que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento deste ano.

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