Câmara aprova LDO e mais 12 matérias

A Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo aprovou, na sessão da última terça-feira (05/06), 13 matérias: quatro projetos de lei (PL’s), um projeto de resolução, duas indicações e seis emendas (três modificativas e três aditivas). Todos os 11 vereadores estiveram presentes.

Enviada pelo Executivo, o projeto da LDO foi aprovado em primeira votação. O PL estabelece as previsões de receitas, despesas e metas do orçamento municipal para o ano seguinte.  Inclusive, versa sobre as condições financeiras para o exercício do Legislativo. As seis emendas apresentadas eram referentes à matéria da Prefeitura. Todas de autoria da Comissão de Finanças, Orçamentos, Serviços e Obras Públicas (CFOSOP). Dentre elas, uma que autoriza os vereadores a fazerem, nas propostas orçamentárias, emendas individuais para execução obrigatória. As emendas já foram aprovadas em segunda votação e incorporadas ao projeto da LDO, que segue, agora, para última votação em Plenário.

O PL de Nayara Pereira (PSB) para acabar com a cobrança da tarifa mínima de água foi aprovado em segunda e última votação. A vereadora, que convidou Boca de Lata (PR), Lourenço José da Silva (PR), Paulinho Machado (MDB), Paulo da Pax (PR) e Robertão (MDB) a assinarem a matéria, entende que a cobrança da Sanesul é abusiva, pois obriga o cidadão a pagar por algo que ele não consumiu. O PL segue para apreciação do prefeito.

Anderson Guimarães (PRP) teve aprovado em primeira votação o seu PL para instituir o dia e a semana do educador social. O vereador afirma que a medida ajudaria a valorizar a importância desse profissional que presta assistência às pessoas em situação de risco e vulnerabilidade social. O projeto segue, agora, para sua segunda e última votação no Plenário.

Professora Sonia (PSDB) teve aprovado, em primeira e única votação, o projeto de resolução para estabelecer uma data fixa para a eleição da Mesa do segundo biênio da legislatura. Atualmente, o Regimento Interno diz apenas que a eleição precisa ocorrer até 1° de janeiro do terceiro ano do mandato. A vereadora quer que o dia seja especificado: sempre na primeira segunda-feira de dezembro do segundo ano da legislatura. A matéria é de autoria de Fabiana Galvão (Patri), que convidou, além de Professora Sonia, Nayara Pereira a assinar o texto.

Fabiana Galvão solicitou, ao governador e sua vice, recursos para melhorias no Ginásio Municipal Poliesportivo José Miguel Sanches Vigilato. A vereadora afirma que algumas manutenções são necessárias para que o espaço tenha um funcionamento adequado e possa beneficiar centenas de crianças e adolescentes e escolinhas esportivas de várias modalidades.

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A próxima sessão está prevista para as 19h da terça-feira seguinte, 12/06, no Plenário da Câmara Municipal.

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