Câmara aprova nove proposições
A 3ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo teve, nesta terça-feira (14/03), nove proposições aprovadas: um projeto de lei complementar, dois projetos de lei, três requerimentos e três indicações. Houve, ainda, um PL reprovado e outro encaminhado para análise das comissões permanentes. Todos os vereadores estiveram presentes.
APROVADOS POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO
- De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), o PLC 06/23 busca instituir o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal - Novo Refis 2023.
- De autoria de Tania Ferreira (Solidariedade), o PL 03/23 busca autorizar a Prefeitura a liberar recursos à ONG Anjos que Protegem;
APROVADOS POR UNANIMIDADE EM VOTAÇÃO ÚNICA
- De autoria da Mesa Diretora, o PL 05/23 dispõe sobre emendas impositivas à Lei Orçamentária vigente;
- De autoria de Edervânia Malta (MDB), o Requerimento 06/23 cobra informações sobre a realização de concurso público;
- De autoria de Edervânia Malta (MDB), o Requerimento 07/23 cobra informações sobre o transporte escolar na zona rural;
- De autoria de Tiago do Zico (PSDB), o Requerimento 08/23 cobra informações sobre o andamento da obra asfáltica do Estoril;
- De autoria de Paulo da Pax (MDB), a Indicação 08/23 solicita aumento do número de táxis permitido por lei;
- De autoria de Tania Ferreira (Solidariedade), a Indicação 09/23 solicita transformação do Posto Central em uma unidade de pronto atendimento 24h;
- De autoria de Tania Ferreira (Solidariedade), a Indicação 10/23 solicita funcionamento 24h do laboratório do Hospital.
ENCAMINHADOS PARA COMISSÕES
- De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), o PL 09/23 busca autorização para abertura de crédito suplementar de R$18 milhões;
REPROVADO
- De autoria da Mesa Diretora, o PL 04/23 busca ab-rogar a Lei 1.190/21;
Reprovado por 7x3
Votaram a favor: Paulo da Pax, Rose Pereira e Cascãozinho;
Votaram contra: Nego da Borracharia, Anderson Arry, Policial Christoffer, Edervânia Malta, Pastor Isac, Tania Ferreira e Tiago do Zico;
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