Câmara aprova nove proposições

por Assessoria de Comunicação — publicado 04/10/2023 10h40, última modificação 04/10/2023 10h40
Câmara aprova nove proposições

A 28ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo teve, nessa terça-feira (03/10), nove proposições aprovadas: um projeto de lei, três requerimentos, quatro indicações e uma moção. Houve, ainda, seis outros PL’s e um projeto de lei complementar encaminhados para análise das comissões.  

Oito vereadores estiveram presentes: Anderson Arry (PSDB), Edervânia Malta (MDB), Luiz do Sindicato (MDB), Nego da Borracharia (PSD), Pastor Isac (PTB), Policial Christoffer (PSC), Rose Pereira (Psol) e Tania Ferreira (Solidariedade). 

APROVADOS POR UNANIMIDADE EM VOTAÇÃO ÚNICA 

  • De autoria de Nego da Borracharia (PSD), o Requerimento 62/23 cobra urgência na tramitação do PL 37/23, de autoria do próprio vereador e de Tiago do Zico (PSDB), que busca alterar a Lei 1.338/23 e a Emenda Impositiva 25/23 para flexibilizar o uso de verba para a Rede Feminina de Combate ao Câncer poder comprar veículo próprio e custear serviços contábeis e jurídicos; 
  • De autoria de Edervânia Malta (MDB), o Requerimento 63/23 cobra informações sobre a lista de espera de vagas de alunos; 
  • De autoria de Edervânia Malta (MDB), o Requerimento 64/23 cobra informações sobre a divulgação periódica do andamento das obras; 
  • De autoria de Edervânia Malta (MDB), a Indicação 145/23 solicita limpeza nos parques e praças públicas; 
  • De autoria de Tania Ferreira (Solidariedade), a Indicação 147/23 solicita cooperação técnica para ações de controle de escorpiões; 
  • De autoria de Tania Ferreira (Solidariedade), a Indicação 148/23 reitera a Indicação 59/23 sobre bebedouros da Unidade Básica de Saúde; 
  • De autoria de Tania Ferreira (Solidariedade), a Indicação 149/23 solicita fornecimento de água e energia elétrica para a população da ocupação próxima ao Jardim das Palmeiras; 
  • De autoria de Policial Christoffer (PSC), a Moção 14/23 manifesta congratulações a Danilo da Silva Porto, da Delegacia de Ribas, pela promoção extraordinária por ato de bravura. 

APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO 

  • De autoria de Tania Ferreira (Solidariedade), vai à segunda e última votação o PL 33/23, que busca autorizar a criação do Programa de Vacinação Domiciliar de Idosos. 

ENCAMINHADOS PARA COMISSÕES 

  • De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), o PL 67/23 busca regularizar a moradia e doar 24 terrenos urbanos no São José; 
  • De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), o PL 68/23 visa alterar a destinação de imóvel desapropriado pela Lei 1.320/23. 
  • De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), o PL 69/23 busca instituir a possibilidade de o cidadão pagar tributos por métodos como cartões de crédito, débito e Pix.  
  • De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), o PL 71/23 é o Projeto da Lei Orçamentária de 2024, estimando a receita municipal e estimando a despesa em R$435 milhões (R$435.940.651,94); 
  • De autoria de Edervânia Malta (MDB), o PL 38/23 busca alterar a Lei 1.337/23 e a Emenda Impositiva 21/23 da Lei 1.304/22; 
  • De autoria de Policial Christoffer (PSC), o PL 39/23 visa reconhecer o laço comprido como bem de natureza imaterial do patrimônio municipal; 
  • De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), o PLC 70/23 visa instituir a revisão do Plano Diretor. 

 

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