Câmara aprova nove proposições e encaminha mais duas

por Assessoria de Comunicação publicado 19/11/2019 21h14, última modificação 19/11/2019 21h14

A 33ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo teve, nesta terça-feira (19/11), nove proposições aprovadas: dois projetos de lei (PL’s), um projeto de lei complementar (PLC), dois requerimentos, três indicações e uma moção. Houve, ainda, PL retirado de pauta e outros dois encaminhados para análise das comissões. Todos os vereadores estiveram presentes.

APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA VOTAÇÃO

  • De autoria de Anderson Arry (Patriota), vai a primeira votação o PL 26/19, que obriga as instituições públicas a oferecerem em seus interiores cadeiras de rodas para pessoas com dificuldades de locomoção.

APROVADOS POR MAIORIA EM PRIMEIRA VOTAÇÃO

  • De autoria da Prefeitura, o PL 27/19 dispõe sobre a distribuição de honorários advocatícios nas demandas em que o município sair vencedor;
    Aprovado por 7x4
    Votaram a favor do projeto: Boca de Lata (PL), Fabiana Galvão (Patriota), Lourenço da Vidraçaria (PL), Luiz do Sindicato (PTB), Paulinho Machado (MDB), Paulo da Pax (PL) e Robertão (MDB);
    Votaram contra: Anderson Arry (Patriota) Lucy Duarte (Patriota), Nayara Pereira (PSB) e Professora Sonia (PSDB);
  • De autoria da Prefeitura, o PLC 10/19 cria o cargo de controlador geral adjunto, 12 vagas comissionadas e 11 funções gratificadas.
    Aprovado por 7x4
    Votaram a favor do projeto: Boca de Lata (PL), Fabiana Galvão (Patriota), Lourenço da Vidraçaria (PL), Luiz do Sindicato (PTB), Paulinho Machado (MDB), Paulo da Pax (PL) e Robertão (MDB);
    Votaram contra: Anderson Arry (Patriota) Lucy Duarte (Patriota), Nayara Pereira (PSB) e Professora Sonia (PSDB).

APROVADOS POR UNANIMIDADE EM VOTAÇÃO ÚNICA

  • De autoria de Nayara Pereira (PSB) e Fabiana Galvão (Patriota), o Requerimento 78/19 cobra do prefeito informações sobre o quadro de servidores efetivos do Executivo;
  • De autoria de Fabiana Galvão (Patriota), o Requerimento 79/19 cobra do secretário de Administração informações sobre os servidores efetivos que foram selecionados para atender a Brigada do Corpo de Bombeiros;
  • De autoria de Lourenço da Vidraçaria (PL), a Indicação 152/19 solicita ao secretário de Obras limpeza no terreno da Biblioteca Sesi;
  • De autoria de Boca de Lata (PL), a Indicação 153/19 solicita ao secretário de Obras manutenção e recuperação da ponte do Assentamento Avaré;
  • De autoria de Professora Sonia (PSDB) e Nayara Pereira (PSB), a Indicação 154/19 solicita à secretária de Saúde providências quanto à dentista da UBS Miguel Pereira Dias;
  • De autoria de Lucy Duarte (Patriota), a Moção 08/19 manifesta congratulação ao profissional de rodeio José Vitor Leme. 

ENCAMINHADOS PARA COMISSÕES

  • De autoria da Prefeitura, o PL 28/19 autoriza o Executivo a doar lotes de terreno para os beneficiários de programas sociais;
  • De autoria da Prefeitura, o PL 29/19 estabelece normas sobre o exercício de atividade econômica.

RETIRADO DE PAUTA

  • De autoria da Prefeitura, o PL 24/19 autoriza o Executivo a dar subvenção social de até R$80 mil por ano à Associação Clube de Laço Agro-Rio.
    Retirado de pauta pela Presidência para melhor analisar a matéria.

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Clique aqui para o download da pauta em PDF.

Confira as fotos e as proposições na íntegra no Facebook da Câmara.

A próxima sessão está prevista para as 19h da terça-feira seguinte (26/11).

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