Câmara aprova nove proposições e encaminha mais uma

A 26ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo teve, nesta terça-feira (01/10), nove proposições aprovadas: três projetos de lei (PL’s), um projeto de lei complementar (PLC), três requerimentos e duas indicações. Houve, ainda, um PLC retirado de pauta e um PL encaminhado para análise das comissões. Todos os 11 vereadores estiveram presentes.

APROVADOS POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA VOTAÇÃO

• De autoria da Prefeitura, o PL 25/19 doa terreno na Rua Projetada Y8 a Raul Batiara Borges;
• De autoria da Prefeitura, o PL 21/19 doa terreno na Vila São Francisco para Vera Lúcia Ramos;
• De autoria da Prefeitura, o PL 24/19 regulariza o fomento a parcerias com organizações da sociedade civil.

APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA VOTAÇÃO

• De autoria da Prefeitura, o PLC 06/19 esclarece o pagamento de salário dos diretores de escolas municipais. A proposição recebeu uma emenda supressiva de autoria da Comissão de Finanças, Orçamentos, Serviços e Obras Públicas.

APROVADOS POR UNANIMIDADE EM VOTAÇÃO ÚNICA

• De autoria de Nayara Pereira (PSB), o Requerimento 68/19 cobra do prefeito a relação nominal e o tipo de vínculo de cada servidor do Executivo;
• De autoria de Paulo da Pax (PL), o Requerimento 69/19 cobra do secretário de Educação informações sobre a ausência de transporte escolar em cinco fazendas;
• De autoria de Fabiana Galvão (Patriota) e Anderson Arry (Patriota), o Requerimento 70/19 cobra do secretário de Administração informações sobre cumprimento de lei que prevê identificação nos veículos oficiais do serviço público;
• De autoria de Boca de Lata (PL), a Indicação 129/19 solicita à diretora de Trânsito lombadas na Rua Aniceta Rodrigues de Souza, às margens da BR-262;
• De autoria de Anderson Arry (Patriota), a Indicação 130/19 solicita ao secretário de Esporte realização de olimpíadas da terceira idade.

ENCAMINHADO PARA ANÁLISE DAS COMISSÕES

• De autoria da Prefeitura, o PL 26/19 estima a receita de Ribas para 2020 em R$110 milhões, fixando a despesa no mesmo valor.

RETIRADO DE PAUTA

• De autoria da Prefeitura, o PLC 08/19 estende a gratificação concedida aos motoristas escolar e de ambulância para todos os motoristas da Secretaria de Saúde.
  Retirado de pauta pela Presidência para melhor análise juntamente com o Executivo.

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Confira as fotos e as proposições na íntegra no Facebook da Câmara.

A próxima sessão está prevista para as 19h da terça-feira seguinte (08/10).