Câmara aprova oito proposições
A 33ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo teve, nessa terça-feira (12/11), oito proposições aprovadas: um projeto de lei, um veto, três requerimentos e três indicações. Houve, ainda, quatro outros PL’s encaminhados para análise das comissões, um veto derrubado e um requerimento retirado de pauta.
Dez vereadores estiveram presentes: Anderson Arry (PSDB), Cascãozinho (PP), Edervânia Malta (PP), Jonas Moreira (União), Luiz do Sindicato (PSDB), Paulo Rogério (PSB), Policial Christoffer (PL), Rose Pereira (PSDB), Tania Ferreira (PP) e Tiago do Zico (PSDB).
APROVADOS POR UNANIMIDADE EM ÚNICA VOTAÇÃO
- De autoria de Paulo Rogério (PSB), o PL 55/24 dispõe sobre a revogação e alteração da Lei 01/17, que institui a ficha limpa na administração pública;
- Veto total ao PL 47/24, de autoria de Edervânia Malta (PP), que busca criar biblioteca no Parque dos Ipês;
- De autoria de Tania Ferreira (PP), o Requerimento 96/24 cobra informações sobre a instauração de todos os processos administrativos disciplinares;
- De autoria de Tania Ferreira (PP), o Requerimento 97/24 cobra informações sobre o procedimento do veículo da Saúde que transporta pacientes para hemodiálise em Campo Grande;
- De autoria da Mesa Diretora, o Requerimento 98/24 cobra urgência na tramitação do PL 55/24, que dispõe sobre a revogação e alteração da Lei 01/17, que institui a ficha limpa na administração pública;
- De autoria de Edervânia Malta (PP), a Indicação 112/24 solicita sistema de drenagem na Rua Belarmino Fontoura;
- De autoria de Edervânia Malta (PP), a Indicação 113/24 solicita estacionamento na lateral da Escola Isa;
- De autoria de Edervânia Malta (PP), a Indicação 114/24 solicita regulamentação do processo disciplinar.
ENCAMINHADOS PARA AS COMISSÕES
- De autoria do prefeito João Alfredo (PT), o PL 58/24 busca autorizar a doação de seis padrões de energia elétrica a beneficiários do Assentamento Novo Modelo;
- De autoria de Edervânia Malta (PP), o PL 56/24 dispõe sobre assistência social para sepultamento digno de pessoas em situação de vulnerabilidade;
- De autoria de Edervânia Malta (PP), o PL 57/24 busca instituir a bolsa atleta de incentivo ao esporte, arte e beleza;
- De autoria de Policial Christoffer (PL), o PL Substitutivo 02/24 busca alterar o Art. 26-A de abril de 2019, alterado pela Lei 1.386/23.
REPROVADO
- Veto parcial ao PL 42/24, de autoria de Policial Christoffer (PL), que dispõe sobre política pública para garantia dos direitos das pessoas com transtorno de espectro autista e seus familiares;
VETO DERRUBADO POR UNANIMIDADE
RETIRADO DE PAUTA
- De autoria de Edervânia Malta (PP), o Requerimento 95/24 cobra informações sobre a reforma da Prefeitura;
RETIRADO DE PAUTA
Retirado a pedido da autora.
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