Câmara aprova oito proposições em Sessão Ordinária
A 35ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo teve, nessa terça-feira (26/11), oito proposições aprovadas: três projetos de lei, um projeto de emenda à Lei Orgânica, um projeto de resolução, dois requerimentos e uma moção. Houve, ainda, um veto encaminhado para análise das comissões. Todos os 11 vereadores estiveram presentes.
APROVADOS POR UNANIMIDADE EM ÚNICA VOTAÇÃO
- De autoria do prefeito João Alfredo (PT), o PL 57/24 dispõe sobre abertura de crédito suplementar;
- De autoria da Mesa Diretora, o PL 58/24 busca aplicar revisão geral anual aos vencimentos dos servidores da Câmara;
- De autoria da Mesa Diretora, o PR 01/24 busca estabelecer o Regimento Interno.
- De autoria da Mesa Diretora, o Requerimento 99/24 cobra urgência na tramitação do PL 58/24, que busca aplicar revisão geral anual aos vencimentos dos servidores da Câmara;
- De autoria da Comissão de Legislação e Justiça, o Requerimento 100/24 cobra dispensa da redação final do PR 01/24, de autoria da Mesa Diretora, que busca estabelecer o Regimento Interno;
- De autoria de Anderson Arry (PSDB), a Moção 24/24 manifesta pesar pelo falecimento de Renne Aparecido Dias.
APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO
- De autoria de Jonas Moreira (União), o PL 54/24 dispõe sobre o funcionamento dos escritórios virtuais e/ou compartilhados.
APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA VOTAÇÃO
- De autoria da Mesa Diretora, vai à primeira votação o Pelom 04/24, que dispõe sobre emendas à LOM.
ENCAMINHADO PARA COMISSÕES
- Veto total ao PL 55/24, de autoria de Paulo Rogério (PSB), que dispõe sobre a revogação e alteração da Lei 01/17, que institui a ficha limpa na administração pública.