Câmara aprova por unanimidade criação de novo diário oficial

A Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (21/01), o Projeto de Lei 01/21. A proposição, de autoria do prefeito, cria um novo diário oficial próprio para dar publicidade aos atos tanto do Executivo quanto do Legislativo.

Dez vereadores compareceram à sessão: Anderson Arry (PSDB), Ataíde Feliciano (PSC), Cascãozinho (PSC), Edervânia Malta (DEM), Luiz do Sindicato (MDB), Missionária Rose Pereira (Psol), Nego da Borracharia (PSD), Pastor Isac (PTB), Tania Ferreira (Solidariedade) e o presidente Tiago do Zico (PSDB). A segunda-secretária Missionária Rose Pereira ocupou a Primeira-Secretaria, com o presidente convocando Edervânia Malta para a Segunda-Secretaria durante a sessão.

Três vereadores fizeram uso da palavra, todos para defender o projeto, mas fazendo questão de deixar registrado que a proposição diz respeito a tão somente a criação de um novo diário oficial. O ato de se desfiliar ou não da Assomasul cabe única e exclusivamente ao prefeito, independentemente de autorização da Casa de Leis.

Nego da Borracharia

“Fiz uma pesquisa entrando em contato com o gabinete de todos os prefeitos do estado e constatei que 26 já têm um Diário Oficial próprio. Aliás, quatro me passaram que nem mesmo são associados à Assomasul: Glória de Dourados, Maracaju, Mundo Novo e Paraíso das Águas. Acredito que ter um Diário próprio facilita e agiliza o acesso à informação”.

Edervânia Malta

“Acredito que um Diário próprio permite à população ter um acesso mais rápido aos atos da Câmara e da Prefeitura. No entanto, o prefeito diz que o custo será zero. E nós estaremos aqui para fiscalizar se de fato será”.

Tania Ferreira

“Hoje as licitações saem no Diário Oficial da Assomasul e nem todo mundo consegue acessar, abrir ou até mesmo ter o conhecimento. Às vezes, acabam não participando dos processos justamente pela falta de informação. Acredito que um diário próprio facilita muito a participação do nosso comércio local”.

Tramitação

Aprovada por unanimidade em regime de urgência, a matéria segue para análise do prefeito. Como o autor é o próprio Executivo e a proposição não recebeu emenda, é esperada a promulgação do projeto na íntegra.

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