Câmara aprova Projeto de Lei e faz aumentar a chance de reabrir o frigorífico em Ribas do Rio Pardo

A Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo aprovou, por unanimidade, na sessão da última terça-feira, 3 de outubro, o Projeto de Lei nº 25/2017, que tem como objetivo a reabertura do frigorífico da cidade. A aprovação foi acompanhada pelo Prefeito Paulo Tucura, que esteve na Câmara e comemorou a decisão, que dará início ao processo de geração de empregos em escala.

O Prefeito deixou claro que – após a aprovação – será necessário seguir um trâmite jurídico e, em seguida, haverá um processo de licitação para a escolha da empresa que será a gestora do frigorífico. Na avaliação de Paulo Tucura, a estimativa agora é de que até maio do próximo ano o frigorífico esteja funcionando.

O Prefeito destacou, ainda, que o frigorífico será a porta de entrada para outras empresas que virão se instalar em Ribas do Rio Pardo, mas não quis estabelecer prazos para a vinda destas outras empresas. “O importante é que estamos trabalhando muito porque sabemos que precisamos gerar empregos com carteira assinada”, disse o Prefeito Paulo Tucura.

O presidente da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, vereador Sebastião Roberto Collis, o Robertão, explicou que, com a abertura do frigorífico, outras empresas virão logo em seguida.  “A partir do momento em que uma empresa se instalar em Ribas do Rio Pardo, outras virão na sequência e reiniciaremos nosso ciclo de desenvolvimento”, destacou  Robertão.

O vereador Carlos César Lopes, conhecido como Boca de Lata, antecipou que há três grupos interessados, sendo dois de São Paulo e um de Campo Grande. Essas empresas concorrerão pelo frigorífico em um processo de licitação. No ápice do seu funcionamento, em 2008, o frigorífico chegou a gerar 250 empregos diretos.

Entenda o caso:

No dia 26 de setembro, a Prefeitura de Ribas do Rio Pardo encaminhou à Câmara dos Vereadores o Projeto de Lei nº 25/17, solicitando a aprovação em regime de urgência. O projeto – aprovado ontem – dispunha sobre a revogação do artigo 2º da Lei nº 547/94, que autoriza a doação da área para  construção e funcionamento do frigorífico.

Pela Lei nº 547/94, está previsto que a empresa não precisa apenas construir o frigorífico, mas mantê-lo em pleno funcionamento. No entanto, as atividades foram paralisadas há alguns anos. A prefeitura já notificou o responsável pelo frigorífico - no caso, o donatário – para que fosse apresentado os devidos esclarecimentos sobre a prolongada paralisação das atividades.

Transcorrido o prazo estipulado para a ampla defesa do donatário, não houve qualquer justificativa. Desta forma, a Prefeitura de Ribas do Rio Pardo precisava – em regime de urgência – da aprovação do Projeto de Lei na Câmara dos Vereadores, o que se concretizou na sessão de ontem.

Vereadores junto ao Prefeito Paulo Tucura