Câmara aprova Projeto de Lei que dá isenção de 60% no IPTU e ITBI
A Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo aprovou, em sessão extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira, 13 de dezembro, o Projeto de Lei Complementar nº 21, que concede isenção parcial do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Nos casos, o desconto da base de cálculo chega a 60%.
O Projeto de Lei nº 21, de autoria do Poder Executivo, ou seja, do Prefeito Paulo Tucura, tem como objetivo aliviar a carga de impostos paga pelos brasileiros, especificamente os que moram em Ribas do Rio Pardo. As duas isenções de 60% valem para os imóveis situados na zona urbana. Na Câmara, os vereadores receberem o projeto com entusiasmo e a votação se deu em regime de urgência.
O presidente da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, vereador Sebastião Roberto Collis, o Robertão, destacou que este projeto enviado pelo Prefeito Paulo Tucura está começando a corrigir as distorções na área tributária. “Com isso, todo mundo pagará um imposto justo e a inadimplência vai despencar”, destacou Robertão. O vereador Carlos César Lopes, o Boca de Lata, frisou que 2018 começará com uma nova perspectiva – que, no, caso, será positiva.
O vereador Paulo Sézio Machado, o Paulinho Machado, diz que vai acompanhar a mídia as redes sociais para ver se darão destaque a esta notícia importante e, principalmente, boa para todos. Para o vereador Paulo Henrique Pereira da Silva, o Paulo da Pax, este projeto de lei é a prova de que a situação está mudando e que a população de Ribas do Rio Pardo terá um ano de 2018 muito melhor que o de 2017.
O Prefeito Paulo Tucura e o presidente da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, vereador Robertão