Câmara aprova quatro matérias e encaminha mais quatro para comissões

A Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo aprovou quatro matérias na sessão dessa terça-feira (07/08): um requerimento e três indicações. Todas por unanimidade. A reunião ordinária que marcou o retorno dos trabalhos institucionais dos vereadores após o recesso regimental de agosto teve, ainda, outras quatro proposições encaminhadas para análises das comissões permanentes: um projeto de lei complementar (PLC) e três projetos de lei (PL’s). Todos os 11 parlamentares estiveram presentes.

APROVADOS POR UNANIMIDADE

De autoria de Luiz do Sindicato (PTB) e de todos os demais vereadores, o Requerimento 032/18 cobra informações do tenente da Polícia Militar de Ribas sobre a possibilidade de uma vez por semana a PM fazer um patrulhamento no Assentamento Melodia.

De autoria de Professora Sonia (PSDB), Boca de Lata (PR) e Fabiana Galvão (Patri), a Indicação 079/18 solicita ao prefeito que abra mais cedo o portão do Centro de Referência de Assistência Social (Cras).

De autoria de Boca de Lata (PR), a Indicação 080/18 solicita ao prefeito que faça um aterro na ponte centralizada na Fazenda Raiz que dá acesso a várias outras propriedades.

De autoria de Anderson Guimarães (PRP), a Indicação 081/18 solicita ao secretário de Obras que viabilize melhorias no parque infantil do Santo André.

ENCAMINHADOS PARA ANÁLISES DAS COMISSÕES

De autoria da Prefeitura, o PLC 004/18 institui a possibilidade do pagamento de produtividade fiscal aos seus servidores ocupantes de cargos de fiscalização.

De autoria de Professora Sonia (PSDB) e mais seis vereadores, o PL 010/18 cria o Agosto Lilás e o programa Mulher Solta a Sua Voz, com o objetivo de sensibilizar a sociedade sobre as diversas formas de violência contra a mulher. Os outros signatários são: Fabiana Galvão (Patri), Lucy Duarte (Patri), Luiz do Sindicato (PTB), Nayara Pereira (PSB), Paulinho Machado (MDB) e Robertão (MDB).

De autoria de Fabiana Galvão (Patri), o PL 011/18 institui o Maio Laranja, com o objetivo de promover atividades de conscientização, prevenção e combate ao abuso e exploração sexual da criança e do adolescente.

De autoria de Nayara Pereira (PSB), o PL 012/18 concede isenção de IPTU a portadores de câncer, doenças degenerativas e inválidos por acidentes de trabalho.

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A próxima sessão está prevista para as 19h da terça-feira seguinte, 14/08, no Plenário da Câmara Municipal.

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