Câmara aprova quatro projetos

A Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo realizou mais duas reuniões nesta terça-feira (14/12). A 35ª Sessão Ordinária, a última do calendário legislativo, teve a aprovação por unanimidade de dois projetos de lei em votação única, mesma forma como foram deliberados um outro PL e um projeto de lei complementar na 6ª Sessão Extraordinária, que foi realizada na sequência.

Dez vereadores estiveram presentes: Anderson Arry (PSDB), Ataíde Feliciano (PSC), Cascãozinho (PSC), Edervânia Malta (DEM), Luiz do Sindicato (MDB), Nego da Borracharia (PSD), Pastor Isac (PTB), Paulo da Pax (DEM), Rose Pereira (Psol) e Tiago do Zico (PSDB).

35ª Sessão Ordinária

A sessão teve única votação para o PL 40/21 e suas emendas. Referente à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022, a proposição estima a receita em R$186,2 milhões, fixando a despesa no mesmo valor.

Houve, ainda, aprovação por unanimidade também na única votação do PL 41/21, que trata do plano plurianual (PPA) de 2022 a 2025. O PPA é um instrumento que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pela gestão municipal ao longo de quatro anos. É implementado para valer do segundo ano do mandato regular de um prefeito ao primeiro do seguinte.

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6ª Sessão Extraordinária

Como o Regimento Interno prega exclusividade na pauta em votações de matérias orçamentárias, houve a necessidade da convocação de uma sessão extraordinária para deliberar sobre dois outros projetos. Destaca-se que os vereadores não recebem qualquer tipo de adicional para participar da reunião, que acontece logo após à reunião ordinária.

A sessão teve única votação para o PL 51/21, que busca autorização para usar mais R$200 mil em crédito suplementar especial. Em justificativa, o Executivo relaciona os valores à Lei Aldir Blanc, uma norma federal de apoio à cultura e aos artistas.

Em seguida, houve, ainda, a também aprovação por unanimidade na única apreciação do PLC 04/21, que busca alterar dispositivos do Plano Diretor.

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Falta de audiência

Ao fim da reunião, o presidente da Comissão de Finanças, Nego da Borracharia, pediu para registrar sua lamentação pela ausência da realização de audiências públicas pelo Executivo para tratar dos projetos da LOA (PL 40/21) e da alteração do Plano Diretor (PLC 04/21).

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