Câmara aprova quatro proposições e encaminha mais quatro

A 31ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo teve, nesta terça-feira (05/11), quatro proposições aprovadas: três requerimentos e uma indicação. Houve, ainda, três projetos de lei (PL’s) e um projeto de lei complementar (PLC) encaminhados para análise das comissões.

Sete vereadores estiveram presentes: Anderson Arry (Patriota), Fabiana Galvão (Patriota), Lucy Duarte (Patriota), Luiz do Sindicato (PTB), Nayara Pereira (PSB), Paulo da Pax (PL) e Professora Sonia (PSDB)

APROVADOS POR UNANIMIDADE EM VOTAÇÃO ÚNICA

• De autoria de Nayara Pereira (PSB) e de outros seis vereadores, o Requerimento 74/19 dispõe sobre a criação de uma CPI para investigar a Energisa;
• De autoria de Professora Sonia (PSDB), o Requerimento 75/19 cobra do prefeito informações sobre providências relativas ao Código de Polícia Administrativa;
• De autoria de Fabiana Galvão (Patriota), o Requerimento 76/19 cobra do secretário de Administração informações sobre a cessão da servidora Tereza de Jesus Souza ao Agraer;
• De autoria de Nayara Pereira (PSB) e Fabiana Galvão (Patriota), a Indicação 150/19 solicita ao presidente da Alems informações sobre criação de CPI para investigar a Energisa.

ENCAMINHADOS PARA COMISSÕES

• De autoria da Prefeitura, o PL 26/19 fixa valores dos plantões dos profissionais da saúde e concede abono de 20% para o servidor que tenha pessoa com deficiência sob sua dependência;
• De autoria da Prefeitura, o PL 27/19 dispõe sobre a distriuição de honorários advocatícios entre advogados nas demandas em que o município sair vencedor;  
• De autoria de Anderson Arry (Patriota), o PL 26/19 obriga as instituições públicas a oferecerem em seus interiores cadeiras de rodas para pessoas com dificuldades de locomoção;
• De autoria da Prefeitura, o PLC 10/19 cria o cargo de controlador geral adjunto, 12 vagas comissionadas e 11 funções gratificadas.

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Confira as fotos e as proposições na íntegra no Facebook da Câmara.

A próxima sessão está prevista para as 19h da terça-feira seguinte (12/11).