Câmara aprova reajuste salarial para servidores da Prefeitura
A Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo aprovou, nesta quinta-feira (16), o Projeto de Lei 01/25, que visa conceder reajuste de 4,83% ao salário dos servidores do Executivo. A matéria, de autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), foi colocada pelo Plenário em regime de urgência e aceita por 7x2 em única votação.
VOTAÇÃO
Votaram a favor: Anderson Arry, Dione Tavares, Jeová do Banco, José Heleriano, Lucy Duarte, Policial Christoffer e Rose Pereira;
Votaram contra: Jaqueline Arimura e Lucas Lopes.
DISCUSSÃO
A primeira a pedir a palavra foi Jaqueline Arimura. A vereadora deixou claro que não é contra o reajuste, pois é um direito constitucional, mas, sim, que votaria contra o projeto devido à proposição se limitar a repor a inflação sem adicionar qualquer percentual de ganho real aos servidores.
Em seguida, Lucas Lopes reforçou o questionamento que vem fazendo em torno do percentual do projeto ser inferior aos 6,27% previstos no piso nacional do magistério. O vereador ainda ressaltou a importância de debater o auxílio alimentação, também lembrado por Jaqueline, alegando que há funcionários que chegam a ir trabalhar doentes para não perderem o benefício.
Por fim, José Heleriano foi em defesa da proposição, alegando que ela não é um fim, mas um começo, sendo justo que o prefeito tenha 120 dias para avaliar o cenário e, posteriormente, volte a discutir a respeito. Eventualmente, podendo propor um ganho real até mesmo maior que os 6,27% citados em referência ao magistério. O vereador alegou que vai defender incansavelmente os servidores até o último dia da gestão, dizendo que agora há a vantagem de o prefeito ouvir as pessoas.
SESSÃO
A votação ocorreu na 2ª Sessão Extraordinária do ano, registrando que, atendendo a recomendação de 2016 do Tribunal de Contas do Estado (TCE), nenhum vereador recebe qualquer tipo de adicional para participar deste tipo de reunião, que ocorreu no Rotary Club.
Para assistir à reprise da sessão, basta acessar o Facebook da Câmara.
Estiveram presentes os vereadores: Anderson Arry (PSDB), Dione Tavares (PSB), Jaqueline Arimura (PT), Jeová do Banco (PP), José Heleriano (PP), Lucas Lopes (PT), Lucy Duarte (PSD), Policial Christoffer (PL), Rose Pereira (PSDB) e Tania Ferreira (PP).
PL 01/25
A proposição objetiva atender a um direito constitucional dos funcionários públicos. Neste momento, não há ganho real, mas apenas a correção dos salários pelo índice oficial da inflação no acumulado de 2024.
O projeto segue, agora, para análise de sanção do prefeito.