Câmara aprova retirada de exigências e redução salarial de secretário-geral

A Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo aprovou por 6x3, configurando maioria absoluta, nesta quinta-feira (21/01), o Projeto de Lei (PL) 02/21. A proposição, de autoria da Mesa Diretora, retira exigências e reduz o salário do secretário-geral, cargo de livre nomeação do Legislativo.

Votaram a favor do PL: Nego da Borracharia (PSD), Anderson Arry (PSDB), Pastor Isac (PTB), Luiz do Sindicato (MDB), Missionária Rose Pereira (Psol) e Edervânia Malta (DEM).

Votaram contra o PL: Tania Ferreira (Solidariedade), Ataíde Feliciano (PSC) e Cascãozinho (PSC).

Atualmente, a Lei exige graduação em direito, contabilidade ou administração pública, com inscrição na OAB ou nos respectivos conselhos de classe. O novo texto cita a exigência de nível superior com notórios conhecimentos em administração pública, reduzindo a remuneração em mais de 1.000 reais (de R$7.564 para R$6.430).

Quatro vereadores fizeram uso da palavra, sendo três contrários e uma favorável ao projeto.

Cascãozinho

“O primeiro projeto de lei da Câmara é para fazer uma mudança em um regime que já foi mudado há menos de um ano. Por que será isso? Será que tem alguma coisa obscura aí? Será que é para favorecer alguém? Temos que ficar de olho nisso!”

Tania Ferreira

“Não entendo o porquê de o senhor presidente querer eximir uma lei que acabou de ser feita há menos de um ano e meio. Aliás, a pessoa que vai ocupar esse cargo já até foi nomeada desde o dia 12. Nada contra a pessoa, mas me deixa triste. Temos tantos formados em direito já com a carteirinha da Ordem querendo a oportunidade de colaborar com a Câmara, e a Câmara tirando o que poderia ser o direito de um vir aqui e exercer o cargo. É para beneficiar alguém, senhor presidente? O senhor pode nos responder?”

Ataíde Feliciano

“Sou contra o projeto porque acho que temos que trabalhar em prol da população, e não de um ou outro”.

Edervânia Malta

“Trabalho há 25 anos em órgão público e por 12 tive cargo comissionado. Se é um cargo indicado, é por direito. Ele não vai advogar. Já temos um advogado efetivo. O cargo é de secretário-geral e não diz respeito à fiscalização de leis. Estou votando com respaldo do parecer jurídico da Câmara”.

Tramitação

Aprovada por maioria absoluta em regime de urgência, a matéria segue para análise do prefeito.

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